Judiciário ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1650/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 Revista, no prazo legal (§ 6º do artigo 897 da CLT).Decorrido o prazo supra, à Coordenadoria de Gestão Processual - CGP para que proceda à autuação do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista e posterior remessa do processo digital ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho e dos autos físicos à Egrégia Vara do Trabalho de origem, observando-se as disposições do A

Judiciário ● 11/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1622/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2014 A Recorrente insurge-se contra o acórdão regional, alegando, em síntese, que não há falar em incorporação do adicional de produção na base de cálculo de outras parcelas, já que o referido adicional possui caráter indenizatório e, como tal, não incorpora ao salário. 23 BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO(S) Advogado(a)(s): OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (GO - 27284) Co

Judiciário ● 24/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2007/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Processo: 0010926-97.2016.5.18.0181 Reclamante: PAULO RICARDO BORGES Reclamado(a): CARRETAS MONTANHAO LTDA - ME e outros (2) INTIMAÇÃO 1941 penhorados, conforme determina o art. 316 do PGC (Provimento Geral Consolidado do TRT da 18ª Região). Com a anuência, expeça-se mandado de penhora na boca do caixa c/c busca e apreensão dos documentos referentes às vendas através

Judiciário ● 23/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1587/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014 50 ORIGEM:VT DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS JUÍZA:EUNICE FERNANDES DE CASTRO EMENTA. ACORDO DESCUMPRIDO. INEXISTÊNCIA DE JUSTO MOTIVO PARA INOBSERVÂNCIA DOS PRAZOS FIRMADOS. CLÁUSULA PENAL. INCIDÊNCIA. Sendo incontroverso o desrespeito aos prazos fixados em acordo, objeto de sentença homologatória, para pagamento dos valores atinentes às parcelas ajustadas, mormente qu

Judiciário ● 08/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1576/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Outubro de 2014 118 67.Processo RO-0000448-17.2014.5.18.0111 Relator(a) :Des. KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE *00004075020145180111* Recorrente(s):COSAN CENTROESTE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. 64.Processo RO-0000407-50.2014.5.18.0111 Advogado(s):FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA E OUTRO(S) Relator(a) :Des. KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE Recorrido(s):VANDERLEY MARTINS DA SILVA Rec

Judiciário ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1842/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015 valores em conta bancária de sua titularidade, através do convênio com o Banco Central do Brasil - BACENJUD. Prazo legal. Notificação Processo Nº RTOrd-0000501-19.2014.5.18.0201 RECLAMANTE VANDERLEI DE SOUZA PIRES Advogado DARLEY DE CARVALHO BILIO(OAB: 34.742-GO) RECLAMADO(A) VOTORANTIM METAIS S.A. Advogado DENISE DE CÁSSIA ZILIO(OAB: 90.949-SP) A Executada peticiona a

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 1089 recebimento, como extras, das horas laboradas além da sexta diária. (RO - 0000501-19.2014.5.18.0201, Rela. Desembargadora MATÉRIA COMUM AOS APELOS Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque, julgamento em 15.10.2014.) Contudo, no caso em apreço, os registros de jornada colacionados aos autos demonstram a prestação de horas extras além da 8ª e, em se tratando de labor

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 1099 pelo que é forçoso reconhecer o direito do reclamante ao recebimento, como extras, das horas laboradas além da sexta diária. (RO - 0000501-19.2014.5.18.0201, Rela. Desembargadora MATÉRIA COMUM AOS APELOS Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque, julgamento em 15.10.2014.) Contudo, no caso em apreço, os registros de jornada colacionados aos autos demonstram a prestaç

Judiciário ● 08/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1554/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Setembro de 2014 1365 Advogado :DIADIMAR GOMES E OUTRO(S) Recorrido :DAVID DA SILVA MAURIZ JÚNIOR 0000501-19.2014.5.18.0201 Advogado :JÚLIA CRISTINA ALVES PINHEIRO Origem: 1ª V.T. DE URUAÇU - RTO-501/2014 Recorrente :VOTORANTIM METAIS S.A. 0002498-54.2012.5.18.0121 Advogado :DENISE DE CÁSSIA ZÍLIO E OUTRO(S) Origem: 1ª V.T. DE ITUMBIARA - RTO-2498/2012 Recorrido :VANDERLEI DE

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3334 Em se tratando de labor em turno ininterrupto de revezamento, a extrapolação do limite diário de 8 h implica descumprimento da Portanto, a alternância praticada durante o contrato de trabalho norma coletiva e pagamento das 7ª e 8ª horas como extras, assegura ao recorrido o direito à jornada de seis horas estabelecida conforme expressamente preconiza a súmula 42