Diário da Justiça ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017 DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 19 – Apelação Cível nº. 00013052820108150211. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante: João Bosco Cavalcante. Advogado(s): Fabrício de Oliveira. (OAB/PB 10.384). Apelado: Ministério Público Estadual. RESULTADO: Preliminares rejeitadas e desprovido, nos termos do voto da relatora. Unân