6 Resultado da pesquisa 0002675-86.2019.8.26.0642 - em: 27/01/2025
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Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 5045 inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas nos autos em favor da parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP) Processo 0002604-84.2019.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - O
Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 3212 a partir da presente data. Sem custas e honorários nessa fase processual (art. 55 da Lei nº 9.099/95). O valor do preparo é de no mínimo 10 UFESPs, sendo a) 1% do valor atualizado da causa, no mínimo de 05 UFESPs mais; b) 4% do valor atualizado da causa, no mínimo de 05 UFESPs ou caso a sentença seja