Diário da Justiça ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

34 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 00972 Processo: 0005386-83.2014.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VERONICA MEIRELES SILVA FIXINA BARRETO ADVOGADO: 005822PB LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SILVA FILH. Despacho: Intime-se da decisão de fls. 222/223, disponível no inteiro teor. 2A. VARA DE SOUSA/PB NF 027/19 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 009