Judiciário ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2168/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 2330 Delane Marcolino Ferreira). "EMENTA: ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO - - MULTA Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2017. ACORDADA - NÃO INCIDÊNCIA - PERÍODO DE GREVE BANCÁRIA - FORÇA MAIOR. Considerando que o movimento paredista dos bancários ocorreu durante o período em que a executada deveria pagar determinada parcela do acordo, não se lhe pode exigir o cumprime

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3310/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 Relator AGRAVANTE(S) Procurador Procuradora AGRAVADO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho MIN. ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP DR. DANIEL RODRIGUES TSUKIMOTO DRA. ÂNGELA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA EDNEIDE RODRIGUES DE LIMA DR. RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA(OAB: 101399/SP) Intimado(s)/Citado(s): - EDNEIDE RODRIGUES DE L

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7976 salário e benefício previdenciário retroativo será questão a ser Habilitação Juízo Universal tratada no momento processual oportuno. Do mesmo modo, após a Nada a deferir quanto ao pleito da Ré dehabilitação de seu crédito cessação da suspensão do contrato, a reclamante poderá ser nos autos do processo da Recuperação Judicial,tendo em vista a instada

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 - CLEONICE MARIA DE OLIVEIRA SILVA - MARCIO JOSE DA SILVA 8007 de direito, confusão patrimonial ou desvio de finalidade, como entenderam os sócios. Basta o simples inadimplemento por parte da pessoa jurídica, bem como a constatação de insuficiência de recursos para saldar o valor executado, para que a execução possa PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ser direci

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7977 ANDAIMES LTDAem face de NATAL DOS REIS MONTEIRO DOS A executada requer a retificação dos cálculos homologados, sob SANTOS, por próprios e tempestivos, para, no mérito, julgá-los argumento de que a apuração dos juros e correção monetária deve IMPROCEDENTES. limitar-se à data de ingresso do pedido de recuperação judicial, qual Custas, pela embargante, no va

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 51 e AIRR-1001111-12.2017.5.02.0491, 8ª Turma, Relatora Ministra O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em Dora Maria da Costa, DEJT 05/06/2020, de forma a atrair a 09.06.2021; recurso de revista interposto em incidência do § 7º do art. 896 da CLT e da Súmula 333 do TST. inexigível o preparo (desconsideração da personalidade jurídica), Nesse conte

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3317/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista". No caso, não há falar em observância do re

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 281/STF: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na Justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada". 2. As razões do agravo não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, principalmente no que se refere à ausência de ofensa a preceito da Constituição da República. 3. Agravo interno conhecido e não provido." (ARE 13128