Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 772 causa em condição essencial para o exercÃcio do direito de ação na esfera criminal, acolho as razões oferecidas pela representante do Ministério Público, por entender igualmente que não há justa causa para o exercÃcio de ação penal, razão pela qual determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do Enunciado 99 do FONAJE e do art. 18 do CPP.      �

Diário da Justiça ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7229/2021 - Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 210 Unidade de Processamento Judicial Varas dos Juizados Especiais Criminais de Belém ATO ORDINATÃRIO Com base no Provimento nº006/2006 da Corregedoria Geral do TJE, publicado no Diário da Justiça do dia 10/10/2006, lavro o presente ato ordinatório para proceder o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES AUTOS. Belém, 16 de setembro de 2021. UPJ - Unidade de Process Varas dos Juizados Esp

Diário da Justiça ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6959/2020 - Segunda-feira, 3 de Agosto de 2020 702 78.2020.8.14.0401 Partes: NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES e VANESSA KELLY SILVA DA SILVA Despacho: Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Belém, 30 de julho de 2020. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara do JECrim da Capital PROCESSO: 00103496120208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SILVANA MARIA DE LI

Diário da Justiça ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7036/2020 - Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 844 FATO:CESAR AUGUSTO SILVA LOBATO VITIMA:W. P. O. . Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0002772-32.2020.8.14.0401. Despacho: Retornem os autos à Secretaria para que seja designada audiência preliminar, conforme pauta. Cumpra-se. Belém, 20 de novembro de 2020. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara do JECrim da Capital. PROCESSO: 00100

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 696 Processo Penal, combinado com o art. 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VAGNER DIAS LOPES, a quem foi atribuída a prática do art. 345, do CPB, pela ocorrência da decadência do direito de queixa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias. Sem custas. P.R.I.C. Belém, 20 de janeiro de 2021. SILVANA MARIA DE LIMA E SILV

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 631      Belém, 19 de maio de 2021.  SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA  JuÃ-za de Direito Titular da 4ª Vara do JECrim da Capital PROCESSO: 00094133620208140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA A??o: Termo Circunstanciado em: 19/05/2021---AUTOR DO FATO:JHONATHA VILHENA DE SENA VITIMA:O. E. . Processo nº: 0009413-36.2020.8.14.0401