Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 2904 Ubatuba Point Comercio de Alimentos Ltda., quando ainda era sócia 82.2017.5.15.0002 (RORSum), Data publicação: 27/09/2018, Ano da empresa Jundiai Maxi Shopping Super Lanches Ltda., desta do processo: 2017, Órgão julgador: 7ª Câmara, Composição: última como reconhecido no contrato social examinado acima. Relatora Desembargadora do Trabalho Luciane Storel d

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3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 2929 que tais empresas formem grupo econômico com a devedora. Relator Desembargador do Trabalho Manuel Soares Ferreira Aqui, portanto, a existência de sócios comuns, mesmo tomando a Carradita, Juíza do Trabalho Scynthia Maria Sisti Tristão, Juiz do figura larga da família de empresários, não leva à conclusão de Trabalho Manoel Luiz Costa Penido, v.u.) grupo e

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3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 2954 estreitos limites de produção em que atuam as franqueadas. artigo 818 da CLT. Todavia, deste o Obreiro não desvencilhou a Não é preciso recorrer à atual disposição da CLT para inferir que a contento, uma vez que não há nos autos qualquer evidência a figura dos sócios comuns não demonstra, por si somente, a corroborar a tese defendida na exordial. (Proc

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3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 2979 Carradita, Desembargador do Trabalho Roberto Nóbrega de ser liberados os bens e valores constritos. Almeida Filho, Desembargador do Trabalho Carlos Augusto Resta prejudicado o exame dos temas "da instauração do incidente Escanfella, v.u.) de desconsideração da personalidade jurídica", no recurso de Acerca do ônus da prova das alegações, vale mencionar que

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3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 3004 82.2017.5.15.0002 (RORSum), Data publicação: 27/09/2018, Ano PENHORA DE IMÓVEL - BEM DE FAMÍLIA (recurso da agravante do processo: 2017, Órgão julgador: 7ª Câmara, Composição: Cleide Falcone Dornan) Relatora Desembargadora do Trabalho Luciane Storel da Silva, Juiz A r. sentença de ID. 2780f63, examinou os embargos à execução do Trabalho Manoel Luiz C

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3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 3016 preposta, ID. e7a56ee - Pág. 1. Daí a expressão utilizada no e-mail econômico. Logo, cabia ao reclamante o ônus de comprovar os "onde temos loja", realmente a "família Falcone" era sócia, pela demais requisitos para caracterizar o grupo econômico alegado, própria Isadora Falcone, daquela Jundiai Maxi Shopping Super sendo certo, porém, que de tal encargo n

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3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 2892 "No caso em tela, o ônus da prova relativo à integração da seguintes. Bem ainda, do tema "da realização de penhora online Recorrente (TOP CESTA) ao grupo econômico formado pelas sem autorização do juíz.", no recurso da executada Jundiaí Point demais Reclamadas, pertencia ao Reclamante, encargo processual Restaurante e Super Lanches Ltda, ID. 6e62db6 - P�

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3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 2941 pessoas jurídicas são franquias de uma mesma marca, a Habib's, e E, assim mesmo, sem prova de atos efetivos de gestão comum. são apenas esses os dados que se tem para a configuração das Somente a identidade dos negócios praticados em cada unidade três empresas como formando um único negócio comum, ou como produtiva, igualmente não permite pressupor grupo

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3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 3028 elemento é insuficiente para dizer de grupo econômico, ainda que que tais empresas formem grupo econômico com a devedora. naquela figura do grupo econômico familiar, no qual uma família Aqui, portanto, a existência de sócios comuns, mesmo tomando a atua por seus vários membros de forma a exercer o efetivo controle figura larga da família de empresários, n

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3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 2879 franqueadora. Repito, não há qualquer notícia nos autos de que as Carradita, Desembargador do Trabalho Roberto Nóbrega de unidades intercambiassem mão-de-obra ou produtos, ou uma frota Almeida Filho, Desembargador do Trabalho Carlos Augusto de veículos única, se é que existia tal frota, ou um local único de Escanfella, v.u.) armazenagem e distribuição q