Publicações Judiciais II - Capital SP ● 22/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00036 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADV/PROC: SP273843 - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES VARA : 7 PROCESSO : 0012850-12.2014.403.6100 PROT: 16/07/2014 CLASSE : 00036 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADV/PROC: SP273843 - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS REU: UNIAO FEDERAL VARA : 13 PROCESSO : 0012851-94.2014.403.6100 PROT: 16/07/2014 CL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

face da pretensão da autora ser inferior a sessenta salários mínimos, a competência para o processamento e julgamento é do Juizado Especial Federal Cível.Benefícios da Assistência JudiciáriaA autora pede a assistência judiciária. Nos termos do parágrafo único do artigo 2º da Lei n. 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, considera-se necessitado todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo do sustento pró

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0017001-55.2013.403.6100 - HJR REPRESENTACOES LTDA -ME(SP192312 - RONALDO NUNES) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1407 - ERIKA CRISTINA DI MADEU BARTH PIRES) 1. Solicite-se à SUDI a retificação do polo passivo, para constar União em substituição ao Delegado da Receita Federal do Brasil em Osasco/SP.2. Recebo a apelação da parte ré no efeito devolutivo, em relação ao pedido cuja antecipação foi deferida; e devolutivo e suspen às demais questões não abrangidas na antecipação da tutela.3. Vi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sede da autora está localizada no Rio de Janeiro e domicílio do Réu é Brasília.Prazo: 10 (dez) dias.Int. 0012853-64.2014.403.6100 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS(SP273843 - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS) X DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 1. Fls. 97-99: Recebo a petição como emenda à inicial.2. Apesar do artigo 275, d, do CPC prever a observância do procedimento sumário nas ações de ressarcimento por danos a veículo envolvido em acidente de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0017001-55.2013.403.6100 - HJR REPRESENTACOES LTDA -ME(SP192312 - RONALDO NUNES) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1407 - ERIKA CRISTINA DI MADEU BARTH PIRES) 1. Solicite-se à SUDI a retificação do polo passivo, para constar União em substituição ao Delegado da Receita Federal do Brasil em Osasco/SP.2. Recebo a apelação da parte ré no efeito devolutivo, em relação ao pedido cuja antecipação foi deferida; e devolutivo e suspen às demais questões não abrangidas na antecipação da tutela.3. Vi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mesurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, 2º, do Código de Processo Civil. Para assentar o montante dos honorários advocatícios cabe ressaltar que a natureza e importância da causa não apresentam complexidade excepcional; o lugar de prestação de serviço é de fácil acesso e o trabalho não demandou tempo de trabalho ex