Publicações Judiciais II - JEF ● 14/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP163436-FLORIANE POCKEL FERNANDES COPETTI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000040 - 9ª VARA GABINETE PROCESSO: 0017205-59.2005.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ALGEMIRO FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: SP183583-MÁRCIO ANTÔNIO DA PAZ RÉU: ALGEMIRO FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: SP183583-MÁRCIO ANTÔNIO DA PAZ Vara: 201500000172 - 13ª VARA GABINETE PAUTA EXTRA: 16/06/2009 15:00:00 PROCESSO: 0017934-17.2007.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP163436-FLORIANE POCKEL FERNANDES COPETTI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000040 - 9ª VARA GABINETE PROCESSO: 0017205-59.2005.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ALGEMIRO FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: SP183583-MÁRCIO ANTÔNIO DA PAZ RÉU: ALGEMIRO FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: SP183583-MÁRCIO ANTÔNIO DA PAZ Vara: 201500000172 - 13ª VARA GABINETE PAUTA EXTRA: 16/06/2009 15:00:00 PROCESSO: 0017934-17.2007.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1370 PROCESSO: 0017205-59.2005.4.03.6301 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: ALGEMIRO FERREIRA ARAUJO ADV. SP183583 - MÁRCIO ANTÔNIO DA PAZ RELATOR(A): ROSA MARIA PEDRASSI DE SOUZA DATA DISTRIB: 04/08/2009MPF: NãoDPU: Não 1371 PROCESSO: 0017707-22.2010.4.03.6301 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: ELECY FERREIRA DA MOTA ADV. S

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1370 PROCESSO: 0017205-59.2005.4.03.6301 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: ALGEMIRO FERREIRA ARAUJO ADV. SP183583 - MÁRCIO ANTÔNIO DA PAZ RELATOR(A): ROSA MARIA PEDRASSI DE SOUZA DATA DISTRIB: 04/08/2009MPF: NãoDPU: Não 1371 PROCESSO: 0017707-22.2010.4.03.6301 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: ELECY FERREIRA DA MOTA ADV. S

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: DECISÃO 1.Configurado o conflito de entendimento entre a 4ª e a 2ª Turmas Recursais da Seção de São Paulo, ratifico a decisão anterior desta Turma Regional de Uniformização, proferida em 28.08.2013 e determino o seu cumprimento, distribuindo-se o processo abaixo relacionado a um dos Juízes Federais membros da TRU: Número de processo na TRU: 0000008-66.2015.4.03.9300 Número do processo originário: 0286166-68.2005.4.03.6301 Turma:

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ou por requisição de pequeno valor.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. 0043889-45.2010.4.03.6301 -9ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6301067402 - PAULO ANTONIO DE LIMA JUNIOR (SP286744 - ROBERTO MARTINEZ) 0040331-65.2010.4.03.6301 -5ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6301067401 - CICERO GREGORIO DE BARROS (SP153998 - AMAURI SOARES) 0017022-15.2010.4.03.6301 -5ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6301067394 - HERACRITO FRANCISCO DE ARAUJO (SP195284 - FABIO FREDE

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ou por requisição de pequeno valor.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. 0043889-45.2010.4.03.6301 -9ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6301067402 - PAULO ANTONIO DE LIMA JUNIOR (SP286744 - ROBERTO MARTINEZ) 0040331-65.2010.4.03.6301 -5ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6301067401 - CICERO GREGORIO DE BARROS (SP153998 - AMAURI SOARES) 0017022-15.2010.4.03.6301 -5ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6301067394 - HERACRITO FRANCISCO DE ARAUJO (SP195284 - FABIO FREDE

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"Art. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano." Nesse sentido, em sede de cognição sumária, observo ser regular a forma de atualização dos valores depositados em contas vinculadas do FGTS. Portanto, indefiro, a medida antecipatória postulada. Lado outro, em vista da decisão proferida pelo C. Superior Tribu

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademais, o pedido administrativo foi indeferido e, a despeito da possibilidade de desconstituição do ato administrativo, goza ele de presunção de legalidade. Portanto, indefiro, por ora, a medida antecipatória postulada. Aguarde-se a realização de perícia médica. Registre-se. Publique-se. Intime-se. 0016674-89.2013.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6301070188 - MARCOS DA SILVA CAVALCANTE (SP070756 - SAMUEL SOLOMCA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(SP140004 - REGIANE BARROS ASSUMPCAO NEVES) X JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SANTOS III - EMENTA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA Nº 267 STF. ORDEM DENEGADA. IV - ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, decide a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo, por maioria, nos termos do voto do Juiz Federal Relatoro de