Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 2075 ADVOGADO RAFAEL MEDEIROS ARENA DA COSTA(OAB: 10918/MS) WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA(OAB: 8446/MS) FAGNER MEDEIROS ARENA DA COSTA(OAB: 15064/MS) ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA(OAB: 15752/MS) JOANA D ARC SOARES PEREIRA DA SILVA ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA(OAB: 15752/MS) FAGNER MEDEIROS ARENA DA COSTA(OAB: 15064/MS) WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA(OAB: 8446/MS) RAFAEL MEDEIROS ARENA D

Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 654 tView.seam com a chave de acesso PODER JUDICIÁRIO 20032717441739500000015647291 JUSTIÇA DO TRABALHO HELIO DUQUES DOS SANTOS Magistrado INTIMAÇÃO Processo Nº ATSum-0025790-33.2017.5.24.0022 AUTOR GENIRO DE BRITO GONCALVES SILVANO ALVES ADVOGADO(OAB: 9927/MS) TOSTA RÉU BRF S. A. MARCELO DALANHOL ADVOGADO(OAB: 18406-A/MS) PEDRO TEIXEIRA ADVOGADO(OAB: 19413/MS) SILV

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 248 sem que isso implique no reconhecimento de natureza salarial da Presente o representante do Ministério Público do Trabalho. parcela. Há, inclusive, previsão na norma coletiva de participação Sustentação oral: Dr. José Ronaldo Carvalho Saddi Filho, pela financeira do trabalhador, limitada a 20% do custo direto do recorrente - Emplal C.O. Embalagens Plastica

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS FAGNER MEDEIROS ARENA DA COSTA(OAB: 15064/MS) WANDE

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS WANDER MEDEIR

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 254 da Constituição Federal), pela inconstitucionalidade do art. 791-A, § Participaram deste julgamento: 4º, da CLT. Vale transcrever a certidão do julgamento, já disponível Desembargador João de Deus Gomes de Souza; no portal do E. STF na Rede Mundial de Computadores: Desembargador Francisco das C. Lima Filho (Presidente da 2ª O Tribunal, por maioria, julgou

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 260 (...)". Analiso. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.766/DF, o Pleno do E. Supremo Tribunal Federal, na Sessão de 20/10/2021, decidiu, com eficácia vinculante e efeitos erga omnes (art. 102, § 2º, da Constituição Federal), pela inconstitucionalidade do art. 791-A, § Participaram deste julgamento: 4º, da CLT. Vale transcrever a certid�

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS JOSE ROSA DUARTE MORAES WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA(OAB: 8446/MS) NUBIA GERONIMO DE OLIVEIRA LIMA WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA(OAB: 8446/MS) FUNDACAO DE SERVICOS DE SAUDE DE DOURADOS ADRIANA DE CARVALHO SILVA(OAB: 8398/MS) MUNICIPIO DE DOURADOS

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS FAGNER MEDEIROS ARENA DA COSTA(OAB: 15064/MS) WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA(OAB: 8446/MS

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA(OAB: 8446/MS) VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA(OAB: 8446/M