Diário da Justiça ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2018 00023 Processo: 0022100-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CILENE BATISTA LINS ADVOGADO: 001722PB MARIZETE BATISTA MARTINS , 007093PB SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. REU: BCP S/A CLARO Despacho: Intime-sea parte promovente para apresentar contrarrazoes a apelacao no prazo de 15 dias uteis, conforme disposto no art.1.010,parag.1o.do NCPC 00024

Diário da Justiça ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 Consumidor às operações bancárias, uma vez que está plenamente caracterizado o conceito de consumidor (art. 2°) e de fornecedor (art. 3°), nos exatos termos da lei consumerista. - Conforme entendimento do Colendo STJ, a cobrança da comissão de permanência é vedada quando cumulada com encargos remuneratórios e correção monetária.