7 Resultado da pesquisa 0041093-46.2015.8.07.0001 - em: 13/01/2025
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Processos encontrados
Edição nº 82/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de maio de 2019 N. 0029517-22.2016.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MARIA SUELY BOTELHO HORTA. Adv(s).: DF0005491A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF0016785A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0029517-22.201
Edição nº 103/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de maio de 2019 Relator Origem ALFEU GONZAGA MACHADO Órgão Julgador: 1ª Vara Cível de Taguatinga Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do THAIS ARAUJO CORREIA processo de origem JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0704380-92.2019.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Esdras Neves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Classificação de cr�
Edição nº 118/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de junho de 2019 Ordem Processo Órgão Julgador 44 0705909-29.2018.8.07.0018 45 0725390-29.2018.8.07.0001 46 0703327-76.2019.8.07.0000 47 0704167-83.2019.8.07.0001 48 0733510-61.2018.8.07.0001 49 0711925-90.2018.8.07.0020 50 0707188-70.2019.8.07.0000 51 0704927-35.2019.8.07.0000 52 0006603-18.2017.8.07.0004 53 0701936-24.2017.8.07.0011 54 0706700-18.2019.8.07.0000 55 0711399-83.2018.8.07.0001
Edição nº 118/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de junho de 2019 no Código de Buzaid, ao contrário da atual, exigia a comprovação de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas para a homologação da partilha amigável. 3. Considerando a superveniência desse novo regramento instrumental civil, forçoso concluir que o art. 659 do NCPC excepcionou claramente a previsão de cunho processual contida no art. 192 do CTN de que: ?Nenhuma sente