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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 17 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 DECRETO NE Nº 529, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015. Abre crédito suplementar no valor de R$56.787.822,55. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015, DECRETA: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$56.787.822,55 (cinquenta e seis

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de 1982, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 313 Zona Eleitoral - Contagem, em prorrogação, de 01/01/2016 a 31/12/2016, com ônus para o órgão de origem: NILZA DOS SANTOS MARTI