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2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 6251 Pelos termos da defesa, é incontroverso que as empresas rés juros de mora, respeitado o limite máximo mensal do salário-de- integram o mesmo grupo econômico. Assim, responderão contribuição, observadas as alíquotas previstas em Lei e os valores solidariamente pelas obrigações trabalhistas decorrentes desta já recolhidos, atualizando-se a quantia ainda devi
Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2459 3028 e recebe em sua conta as quantias para repasse ao DETRAN. E, ainda, o restante, por se tratar de honorários profissionais, tem caráter alimentar.O exequente não apresentou impugnação (fls. 122). Pois bem.A insurgência apresentada na presente exceção não merece prosperar, eis que eventuais valores bloqueados se pe
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 958 celeridade processual e trâmite regular do feito. Intime-se. - ADV: VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP), MARIA LUCIANA FERNANDES CALDO (OAB 169753/SP), VERA MARIA GARAUDE (OAB 146251/SP), IRANGELA OPPIDO D?AVILA (OAB 84150/SP) Processo 1009065-41.2013.8.26.0068 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - ED
Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2781 942 - Vistos. Expeça-se mandado para citação do requerido no endereço informado a fls. 36. Intime-se. (Ao autor para que recolha as custas de diligência do oficial) - ADV: RICARDO ALEXANDRE PERESI (OAB 235156/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP) Processo 1012548-40.2017.8.26.0068 - Arrolamento Co
Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2437 988 FRANKLIN DAVID PEREIRA DA SILVA (OAB 371086/SP) Processo 1010017-78.2017.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Paulo Calistro de Almeida Junior - Vistos.Defiro pesquisa de bens - a título de arresto - via bacenjud, renajud e infojud em nome do executado Pa
Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2476 688 executada para que seu sócio responda por suas dívidas. Neste sentido, já decidiu o E. TJSP: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, PARA ATINGIR SÓCIO DE EMPRESA INDIVIDUAL - MEDIDA DESNECESSÁRIA - CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE A PESS
Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2835 1307 e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. 2) Com a resposta, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. 3) Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FELISBERTO JOSE JUNIOR (OAB 96741/SP),
34 – terça-feira, 07 de Julho de 2015 Diário do Executivo MOVEIS MAGAZINE, MOVEIS E ELETRO LTDA - ME - 13.786.859/0001-10 PRISSYA MARIA MAIA PADUA - 03.060.454/0001-46 SUPERMERCADO NOVA BARRA LTDA ME - 22.276.828/0001-00 TLTO MODA EIRELI - 19.731.344/0008-75 SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS – SAIF Lêonidas Marcos Torres Marques – Superintendente EDITAL CADIN Nº. 6.930 A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, no