Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1317 Processo 0004249-46.2012.8.26.0075 (007.52.0120.004249) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Município de Bertioga - Nicolau Batista Pinto e Outros - Manoel Batista Pinto - Manifeste-se o excipiente acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV: ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1317 Processo 0004249-46.2012.8.26.0075 (007.52.0120.004249) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Município de Bertioga - Nicolau Batista Pinto e Outros - Manoel Batista Pinto - Manifeste-se o excipiente acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV: ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2735 1966 (OAB 195297/SP), EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO (OAB 51385/SP) Processo 0536882-63.2006.8.26.0075 (075.01.2006.536882) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Bertioga Alfredo Martins - Durval Teixeira dos Santos - Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por DURVAL TEIXEIRA D