Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3148 17 ADV: CANDIDO NISVALDO FRANÇA COELHO JUNIOR (OAB A1389/AM) - Processo 0600826-31.2021.8.04.4600 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - REQUERENTE: Marileda Souza de Almeida - Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo PROVIMENTO Nº 63/02-CGJ, Art. 1º, XVII, pratiquei o seguinte ato ordin�

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 2978 32 o valor cobrado a título de seguro. III - DISPOSITIVO Posto isso, julgo procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que concerne ao SEGURO AQUI/DEV; 2) condenar o Requerido Banco Bradesco S/A a restituir, em dobro, o indébito da cobrança realizada sob a rubrica SEGURO AQUI/DEV, no

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 96 mesma causa de pedir, pois os fatos são os mesmos, alterando tão somente o nome da tarifa. Assim sendo, muito embora o reclamante atribua valor à causa dentro dos limites do teto do microssistema dos Juizados Especiais em cada uma das ações, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico que se pretende auferir com a so