Caderno 2 - Judiciário ● 08/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Dezembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1344 98 Serviço de Habeas Corpus EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0627776-59.2015.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Francisco Iranete de Castro Filho. Advogado: Francisco Iranete de Castro Filho (OAB: 20079/CE). Paciente: Francisco James de Carvalho Coutinho. Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pacatuba. Relator(a): FRANCISCO GOMES DE MOURA. Processo: 0627776-59.

Caderno 2 - Judiciário ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2016 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1353 65 Viana. Decisão: “A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto do Des. Relator.” Fez sustentação oral, no tempo regimental, o advogado impetrante, bem como o representante do Ministério Público. PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 0628346-45.2015.8.06.0000 DE FORTALEZA. Impetrante: Adv. Francisco Sérgio Barros Onofre Filho. Paciente: Manu