Caderno único ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de julho de 2017 Polo Ativo DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DARLENE FERREIRA SANTOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo SILVANA VITALIANO DOS SANTOS - DF4568200A EDUARDO HENRIQUE ROSAS Órgão Julgador: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Juiz

Caderno único ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de março de 2017 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF DECISÃO N. 0708228-10.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RAYMUNDO UZEDA DOS SANTOS. Adv(s).: DF33311 - RALFFER JOSE PINTO BARBOSA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0708228-10.2017.8.07.0016 Classe judicial

Caderno único ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de abril de 2017 N. 0708228-10.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RAYMUNDO UZEDA DOS SANTOS. Adv(s).: DF33311 - RALFFER JOSE PINTO BARBOSA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708228-10.2017.8.07.0016 Classe judicial:

Caderno único ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de maio de 2017 1022 do CPC/2015, sendo o recurso ora adotado inadequado à pretensão do réu. Diante do exposto, REJEITO os Embargos de Declaratórios. BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2017 15:41:58. CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Juíza de Direito SENTENÇA N. 0708228-10.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RAYMUNDO UZEDA DOS SANTOS. Adv(s).: DF33311 - RALFFER JOSE PINTO BARBOSA. R: DISTRITO FEDE

Caderno único ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de setembro de 2017 N. 0717043-93.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CICERA CAVALCANTE SILVA. Adv(s).: DF4423300A - EVANDRO ROSIGNOLI PEREIRA, DF4483600A - THEODORO ABU SAMRA RAHAL. Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. N. 0710283-31.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DISTRITO FED

Caderno único ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de maio de 2017 0708228-10.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAYMUNDO UZEDA DOS SANTOS RÉU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista a aplicação subsidiária da Lei 9.099/95 aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na forma prevista pelo art. 27 da Lei 12.153/2.009, o recurso em face da sentença será interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da se

Caderno único ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de maio de 2017 Nº 2016.01.1.122898-5 - Peticao Civel - A: ANA LUCIA CALDAS DE JESUS. Adv(s).: DF004595 - ULISSES BORGES DE RESENDE. R: DF DISTRITO FEDERAL e outros. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO - IBFC. Adv(s).: (.). Relatório dispensado (arts. 27, da Lei n.º 12.153/09 c/c art. 38, da Lei n.º 9.099/95). DECIDO. O suficiente esclarecimento dos fatos e a predominância