7 Resultado da pesquisa 075.01.2006.538750 - em: 07/01/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2664 1427 Processo 0538673-67.2006.8.26.0075 (075.01.2006.538673) - Execução Fiscal - Praias Paulistas Sa e Outros - Manifestese o excipiente acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV: MARCOS GUIMARAES CURY (OAB 120613/ SP) Processo 0538684-96.2006.8.26.0075 (075.01.2006.538684) - Execução Fisca
Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2667 1498 Processo 0538417-27.2006.8.26.0075 (075.01.2006.538417) - Execução Fiscal - Praias Paulistas Sa e Outros - Manifestese o excipiente acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV: MARCOS GUIMARAES CURY (OAB 120613/ SP) Processo 0538424-19.2006.8.26.0075 (075.01.2006.538424) - Execução Fisc
Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2735 1966 (OAB 195297/SP), EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO (OAB 51385/SP) Processo 0536882-63.2006.8.26.0075 (075.01.2006.536882) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Bertioga Alfredo Martins - Durval Teixeira dos Santos - Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por DURVAL TEIXEIRA D
Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2688 1436 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada na decisão recorrida, a questão federal suscitada” (Súmula 282/STF). 2. A exceção de préexecutividade é servil à suscitação de questões que devam ser