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20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 ção de Seguridade Social. Advogado(a): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341A). Agravado(s): O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento. Advogado(a): Yuri Porfírio Castro de Albuquerque (OAB/DF 12.715) e outra. Apelante(s): O Município de Guarabira. Advogado(a): Jáder Soares Pi
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018 18 LTDA. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 72) – Apelação Cível N° 0800234-16.2017.8.15.0371. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Maria Rosália da Silva Barbosa. Advogado(a): Alessandra Anacleto Ayres M