Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 23 de Outubro de 2018 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo * MVV Mineração Comercio e Industria LTDA EPP – Intervenção em APP sem supressão da vegetação nativa – Silvanópolis/ MG – PA/Nº 10050000276/18. * Ana Maria Gonçalves – Intervenção em APP sem supressão da vegetação nativa – Jacutinga/MG – PA/Nº 10000000218/18. * Mineração Oliveira LTDA ME – Intervenção em APP sem supressão da vegetação nativa – Cachoeira de Minas/MG –

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/ MG ou contatar através do telefone (3