Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurad

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

54 – quinta-feira, 15 de Outubro de 2015 Diário do Executivo Medico 07653841759 150.000,00 PF 11/09/2015 31/03/2018 Uberlândia Natividade Medico 41829492691 150.000,00 PF 02/09/2015 31/03/2018 Uberlândia 21738556620 540.000,00 PF 17/09/2015 31/08/2020 Uberlândia Maria da Graça Bittar Amaral Medico 02831810000115 540.000,00 PJ 02/09/2015 31/08/2020 Uberlândia Viçosa Divinópolis Lilian Souza de Carvalho Divinópolis Formiga Rodrigo Bueno Gleides Oliveira Fo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo III. NO MÉRITO 10. Inicialmente, cabe ressaltar que o processo administrativo punitivo transcorreu observando todos os ditames constitucionais ligados ao devido processo legal, especialmente no que se refere a ter sido assegurado à processada o exercício amplo do direito ao contraditório e da ampla defesa; 11. E, ainda, que a manifestação/requerimento da Concessionária não apresenta fatos ou argumentos novos, pelo contrár

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 21 de Abril de 2017 Diário do Executivo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais Extrato do 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2013 celebrado entre a SEDINOR e EDUCCAPPE. Objeto: Prorrogar a vigência e ratificar demais cláusulas no contrato inicial. Vigência: até 02 de maio de 2017. Assinatura: 16/03/2017. RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 009/2017 Nos termos d