Caderno único ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de julho de 2011 DESPACHO FLS. 217 " Vistos etc. Considerando a tramitação dos RE 591.797 (Plano Collor I, valores não retidos pelo BACEN), AI 751.521 (Plano Collor I, valores bloqueados pelo BACEN), RE 626.307 (Planos Bresser e Verão), AI 754.745 (Plano Collor II), que reconhecem a existência de repercussão geral de matéria debatida nestes autos, e o regramento constante do artigo 543-B, §1º, do Código de Proc

Caderno único ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 10 de dezembro de 2010 Num Processo 2010 00 2 016736-7 Relatora Desª. CARMELITA BRASIL Agravante(s) B. M. M. rep. por M. E. M. C. M. Advogado(s) ERIKA REGINA ARAÚJO ALBUQUERQUE e outro(s) Agravado(s) P. P. M. Advogado(s) FLÁVIO AUGUSTO DA COSTA CARMONA e outro(s) Origem QUARTA VARA DE FAMILIA - BRASILIA - 20100111653885 - EMBARGOS A EXECUCAO (143501-3/10 16696-3/03) DESPACHO FLS."... Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com fulcro no

Caderno único ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2010 DESPACHO 40/41 Brasília - DF, quarta-feira, 27 de outubro de 2010 FLS." ... Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento interposto pela autora, Vandete Pereira Lima, para reformar a r. decisão impugnada, deferindo o pedido de gratuidade de justiça. P.I. Após, arquivem-se. Brasília, 18 de outubro de 2010. DES. SÉRGIO ROCHA - Relator." Num Processo 2010 00 2 016732-4 Relatora Desª. CARMELITA BRASIL Agravante(s) B. M. M. rep. por M. E. M. C. M. Advogado(s