Caderno único ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de abril de 2017 fls. 681, conforme certificado à fl. 684, além da rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença (fl. 685). Autos em conclusão. É uma síntese. DECIDO. A penhora requerida há de ser deferida, não da forma como postulada (via BACENJUD), ante altíssima probabilidade de ineficácia. Registro que a demanda aqui em andamento tem de peculiar a finalidade efetivar a indenização por lucros cessan

Caderno único ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de agosto de 2016 autora de fls. 756/758. Aguarde-se por 5 (cinco) dias a chegada do ofício a que se refere a parte autora. Decorrido o prazo sem que este venha aos autos, intime-se a parte autora, para que dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Ceilândia - DF, segunda-feira, 29/08/2016 às 09h04. Itamar Dias Noronha Filho,Juiz de Direito. Nº 2013.03.1.032839-3 - Cumprimento de Sentenca - A: EDNA ROSA NA

Caderno único ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de abril de 2017 que a ora executada tornou-se devedora de obrigações constituídas em sentenças com trânsito em julgado, das quais são alguns exemplos as que se encontram nos autos nº 2013.03.1.032837-7, 2013.03.1.016624-8, 2013.03.1.010063-6, 2013.03.1.026121-7, 2013.03.1.026405-4, 2015.03.1.001945-8, 2015.03.1.22763-6, 2014.03.1.007599-3, 2013.03.1.032839-3 etc. Nesses derradeiros autos (2013.03.1.032839-3), onde

Caderno único ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de novembro de 2013 Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 1297 - DECLARATORIA 7 - Procedimento Ordinário 7752 - Bancários 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE CEILÂNDIA ANTONIO VIANA ROCHA DF029953 - NAIM GONCALVES PEREIRA Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Autor: Advogado: 2013.03.1.032830-3 ALEATORIA 30/10/2013 1782 - REINTEGRACAO DE POSSE 1707 - Reintegração / Manutenç�

Caderno único ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de março de 2016 2ª Vara Cível de Ceilândia Intimem-se os Doutores Advogados a devolverem os processos abaixo relacionados no prazo de 3 dias sob pena de Busca e Apreensão dos autos, perda do direito à vista fora do cartório e de multa correspondente à metade do salário mínimo, nos termos do art. 234, § 2º, do CPC. OAB - Nome Processo DF031588- RAFAEL MACHADO 2013.03.1.019819-2 LOPES DF030321- HELIO JOSE SOARE

Caderno único ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de setembro de 2016 Nº 2014.03.1.023893-9 - Cumprimento de Sentenca - A: JS COMERCIO DE TINTAS LTDA EPP. Adv(s).: DF037143 - Fabio Marques Furtado, DF037181 - Raphael Vieira Mendes da Silva. R: JOAO MANOEL ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados (se o caso, com a devida inversão do

Caderno único ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de maio de 2017 permanece agregado ao patrimônio da incorporadora, respondendo por débitos sociais, ainda que alheios aos oriundos do empreendimento. (Acórdão n.998224, 20160020481507AGI, Relator: CARMELITA BRASIL 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 22/02/2017, Publicado no DJE: 02/03/2017. Pág.: 572/609 - negritei). Portanto, os recursos advindos do pagamento da compra e venda podem ser penhorados, posto não esta

Caderno único ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de abril de 2017 estabelecidas em lei. De peculiar, a demanda aqui em andamento tem por finalidade efetivar a indenização por lucros cessantes a AMANDA NOGUEIRA DE FREITAS CAMPOS, por descumprimento contratual. De comum, ela insere-se no rol de várias outras em que a ora executada tornou-se devedora de obrigações constituídas em sentenças com trânsito em julgado, das quais são alguns exemplos as que se encontram

Caderno único ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de abril de 2017 DECISAO Nº 2013.03.1.005046-5 - Cumprimento de Sentenca - A: EDUARDO ANASTACIO DE SOUSA. Adv(s).: DF032537 - JORDAO PORTUGUES DE SOUZA. R: INCORPORACAO GARDEN LTDA e outros. Adv(s).: GO014092 - ALUISIO FLAVIO VELOSO GRANDE. R: LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF014294 - CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. Por todo o exposto, indefiro efeito suspensivo e rejeito a impugnação à penhora, conf

Caderno único ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de abril de 2016 Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte embargada, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, o que faço com base no artigo 20, § 3º, da Lei 5.869/73, já que a presente ação fora ajuizada/distribuída quando o antigo Código ainda se encontrava vigente, ressaltando-se que o pagamento de ho