Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 247 parte autora de rigor a extinção. Senão, vejamos: “Ainda, demonstrada a busca infrutífera (prints em que se lê não consta), pela Telefonica, das radiografias, através do número do CPF informado pela parte, ou número de contrato, não tendo outros indícios de provada contratação, justifica-se a extinção.”

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 259 ou depois de 30/06/1997. Senão, vejamos: VOTO N.º 55847 APELAÇÃO Nº 1034652-32.2014.8.26.0100 COMARCA: FORO CENTRAL CÍVEL APELANTE: ANÍSIO BASSO E OUTROS APELADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. JUIZ PROLATOR: DR. FERNANDO ANTONIO TASSO Ação de cumprimento de sentença emitida na ação civil pública na qual a Telefônic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 278 Plano de Expansão de Linha Telefônica no Estado de São Paulo (PEX), portaria 1.028, decorrente do contrato denominado Participação Financeira em Investimentos para Expansão e melhoramentos dos Serviços Públicos de Comunicações e Outras Avenças, celebrados a partir de 25/08/1996 até a extinção dessa modalidade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 343 a pagar as participações acionárias dos contratos de plano de expansão firmados no período de 25/08/1996 a 30/06/1997. Manutenção da extinção. Documentos apresentados. Contratos celebrados fora do período abrangido pela ACP, ou, por meio de contrato de Planta Comunitária de Telefonia (PCT), transferência do dir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 255 abrangidos pelo preceito mandamental da sentença proferida nos autos da referida ação civil pública para que, somente em caso positivo, se proceda à liquidação do valor devido em cada caso e, finalmente, proceder aos atos de concretização do direito, com o pagamento. Depreende-se do conteúdo do dispositivo da se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 324 virtude da sucumbência, condeno o(s) autor(es) no pagamento das custas e despesas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios à parte adversa que arbitro, por equidade, em R$ 1.000,00 por autor, observada a suspensão de exigibilidade por conta da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 333 efeitos da sentença restringem-se aos contratos de PEX celebrados no Estado de São Paulo. Foi dada a oportunidade para que a requerida, na qualidade de fornecedora dos serviços de telefonia e investida do ônus probatório (artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90), conferisse a existência da relação contratual, traz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 275 monetária, desde o ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês, calculados da citação a serem revertidos ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados, nos termos do art. 13 da Lei 7.347/85. Inform(ou)(ram) que a condenação tornou-se definitiva em 15/08/2011, e requere(u)(ram) a habilitação no cump

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 299 CENTRAL CÍVEL APELANTE: ANÍSIO BASSO E OUTROS APELADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. JUIZ PROLATOR: DR. FERNANDO ANTONIO TASSO Ação de cumprimento de sentença emitida na ação civil pública na qual a Telefônica foi condenada a pagar as participações acionárias dos contratos de plano de expansão firmados no período

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 430 Orlando Roza - - Maria Helena Ribeiro dos Reis da Costa - - Eliane Pereira Origuela - - Cristina Pereira Origuela Domingues - Luzinete Pires Anacleto - - Avelino Alexandre de Almeida - - Daliete Pereira Maniçoba - - Maria José Pereira dos Santos - Mauro Gregório do Nascimento - - Airton Anacleto Pires - - Adair Pires Ana