Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 15 de Março de 2016 Diário do Executivo Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de março de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil. FERNANDO DAMATA PIMENTEL ANEXO (a que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 125, de 14 de março de 2016) A descrição perimétrica e a área do terreno de que trata este Decreto são as seguintes: inicia-se na coordenada 310530:774865

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - 158.I, 03643228 Luiz Claudio Ferreira – PEB – 1 - Vargem Alegre - 30 - 14/03/2016 A 12/04/2016 - 158.I, 03643228 Luiz Claudio Ferreira – PEB – 2 - Vargem Alegre - 30 - 14/03/2016 A 12/04/2016 - 158.I, 03763067 Mariabete Miranda Vasconcelos Breder – PEB – 1 - Imbe de Minas - 10 - 28/03/2016 A 06/04/2016 - 158.I, 03767506 Solanja Maria Batista Mendes – ATB – 1 - Caratinga - 5 - 28/03/2016 A 01/04/2016 - 158.I, 05176375 Anamaria Neves