Caderno 2 - Judiciário ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1487 584 6) 4398-62.2014.8.06.0161/0 - AÇÃO PENAL REU.: LUIZ CARLOS CESAR. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A), como advogado do réu, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegações finais.”.- INT. DR(S). PAULO SÉRGIO COSTA CARNEIRO 7) 4420-91.2012.8.06.0161/0 - AÇÃO PENAL REU.: FRANCISCO SAMIR IPIRANGA. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A), como advogado do réu, para, no

Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2016 / Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1429 617 28 1) 3653-87.2011.8.06.0161/0 - EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE.: ANTONIO CARLOS BRAZ ROCHA EMBARGADO.: SANTIAGO MARINHEIRO SARAIVA. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) como advogado da parte autora/promovido, para tomar ciência da decisão de fls. 38/39, bem como comparecer na sede deste juízo, no dia 16 de junho de 2016, às 9h00min, a fim de participar de audiência de

Caderno 2 - Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1597 538 crime do art. 129, § 9º, do Código Penal. Pela quantidade de pena, fixo o REGIME ABERTO para o seu cumprimento. (...) Inaplicável a substituição nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa, nos termos do art. 17 d