CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Comarca: Salvador Ordem: 89 Processo: 8002814-46.2019.8.05.0201 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Relator: SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF Partes: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO Comarca: Salvador Ordem: 90 Processo: 8003995-98.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator: SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF Partes: LUIZ FELIPE RAMOS DA SILVA TR

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.159 - Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Advogado(s): DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 5397) PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 44615) RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS (BA 15074) EDIRLAINNE DE SANTANA SANTOS (BA 36502) PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) Comarca: Salvador Ordem: 7 Processo: 0528000-13.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVEL Relator: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO Partes: AGENOR DIAS

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Cad 1 / Página 772 Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Movesa Motores E Veiculos Ltda Advogado: Fernando Uenderson Leite Melo (OAB:BA52027-A) Advogado: Jayme Brown Da Maia Pithon (OAB:BA8406-A) Agravado: Emerson Sales Nogueira Advogado: Jose Sobral De Oliveira (OAB:BA10623-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível __________

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 773 Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Alexsandra Da Silva Ferreira Advogado: Paulo Sergio Rodrigues Silva Junior (OAB:BA62110-A) Advogado: Izaltino Jose Zani Junior (OAB:BA25013-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551-A) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE J

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Cad 1 / Página 773 Advogado: Vitoria Paula Martinez Berni (OAB:SP440551-A) Advogado: Leonardo Guimaraes Perego (OAB:SP344797-A) Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB:SP302934-A) Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB:SP210388) Apelado: Fabio Penteado De Arruda Zamith Advogado: Vitoria Paula Martinez Berni (OAB:SP440551-A) Advogado: Leonardo Guimaraes Perego (OAB:SP344797

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1300 Apelante: Luiz Eduardo Baptista Pinto Da Rocha Advogado: Vitoria Paula Martinez Berni (OAB:SP440551-A) Advogado: Leonardo Guimaraes Perego (OAB:SP344797-A) Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB:SP302934-A) Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB:SP210388-A) Apelante: Luiz Fernando Barcellos Advogado: Leonardo Guimaraes Perego (OAB:SP344797-A) Advogado

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 775 MA JUSTIFICADA NA LEGISLAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA COM OBSERVÂNCIA DA ORIENTAÇÃO FIRMADA NO RESP n. 1.104.900/ES. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA ATUAL E SÚMULA 430 DO STJ. HIGIDEZ DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. ATENDIMENTO DO DITAMES LEGAIS. ART. 202 DO CTN E ART. 2º, §5º, I, DA LEF. APELAÇÕES IMPROVIDAS. SENTENÇA MANTIDA . Vistos, relatados e discuti

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 774 Advogado: Leonardo Guimaraes Perego (OAB:SP344797-A) Advogado: Vitoria Paula Martinez Berni (OAB:SP440551-A) Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB:SP302934-A) Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB:SP210388-A) Apelado: Agricio Silva Neto Advogado: Vitoria Paula Martinez Berni (OAB:SP440551-A) Advogado: Leonardo Guimaraes Perego (OAB:SP344797-A) Advog

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1299 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Purificação da Silva DECISÃO 0506957-95.2018.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Northys Transportes E Servicos Ltda - Me Advogado: Marcia Valeria Dos Santos Sousa Pimenta De Melo (OAB:BA25672-A) Advogado: Paula Andressa Sousa Tenorio (OAB:BA62386) Apela

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Cad 2/ Página 836 Assim, não procede a tese sustentada pelo Estado da Bahia de que caberia aos administradores apontados na CDA demonstrarem a não ocorrência das hipóteses previstas no art. 135 do CTN, pois esta somente seria válida se no PAF que ensejou a inscrição em dívida ativa a responsabilidade de cada sócio ou administrador tivesse sido objeto de apreciação, o que, no