Publicações Judiciais ● 15/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : CARLOS BERGER DE SOUZA ADVOGADO : Rui Sanderson Bresolin 0000019 APELAÇÃO CRIMINAL 0001920-09.2005.404.7106 - 200571060019209/RS RELATOR(A) : Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA REVISOR(A) : Des. Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : HELIO ROSA BRAZ ADV. DT. : Naira Helena Vieira APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000020 APELAÇÃO CRIMINAL 0008124-56.2006.404.7002 - 200670020081241/PR RELATOR(A) : Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE S

Publicações Judiciais ● 09/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

. 00001 RECURSO ESPECIAL EM ACR Nº 0002668-03.2003.404.7109/RS RECTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECDO : RUBENS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO : Joao Olivier Saliba e outros : Herminda Elizabete Saliba de Souza e outro : Marcelo Brasil Saliba e outro 00002 RECURSO ESPECIAL EM ACR Nº 0029086-63.2007.404.7100/RS RECTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECDO : MARCO AURELIO KALIL CASTAGNA ADVOGADO : Claudio Gomes da Silva 00003 RECURSO ESPECIAL EM ACR Nº 0002835-74.2008.404.7002/PR RECTE : MINI

Publicações Judiciais ● 25/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal LUIZ CARLOS CANALLI AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : EROSALTE KEMPER FILHO PROCURADOR : FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO (DPU) DPU074 0000008 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO 5000495-87.2013.404.7005 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal LUIZ CARLOS CANALLI RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : VALDILENE TRAJANO DE PONTES PROCURADOR : RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI (DPU) DPU109 0000009 RECURSO CRIMINAL

Publicações Judiciais ● 08/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Defensoria Pública da União APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000011 APELAÇÃO CRIMINAL 5000535-56.2010.404.7205 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal LEANDRO PAULSEN APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : SUELI APARECIDA DE LIMA FRANHAM ADVOGADO : JANINE LEDOUX KROBEL PROCURADOR : RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI (DPU) DPU109 0000012 APELAÇÃO CRIMINAL 5001580-13.2010.404.7200 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal LEANDRO PAULSEN

Publicações Judiciais ● 22/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

resposta ao recurso do Ministério Público. 3) Decorrido o referido prazo sem manifestação, os autos serão remetidos à Defensoria Pública da União para que esta apresente contrarrazões, prosseguindo em defesa do(s) recorrido(s) nos ulteriores termos do processo. . 00001 RECURSO ESPECIAL EM ACR Nº 0004099-71.2004.404.7001/PR RECTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECDO : APARECIDO PIRES CARDIA ADVOGADO : Christopher Romero Felizardo : Carlos Francisco Borges Ferreira Pires e outro 00002

Publicações Judiciais ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : FRANCISCO DE VARGAS CARNEIRO ADVOGADO : PEDRO NICOLAIO 0000024 APELAÇÃO CRIMINAL 5001224-44.2012.404.7104 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal GUILHERME BELTRAMI REVISOR(A) : Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO : CLAUDIA DE MOARES ARNOLD APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000025 APELAÇÃO CRIMINAL 5000750-49.2016.404.7002 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Juiz Fe

Publicações Judiciais ● 23/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000007 APELAÇÃO CRIMINAL 0001801-75.2006.404.7118 - 200671180018018/RS RELATOR(A) : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REVISOR(A) : Des. Federal NÉFI CORDEIRO APELANTE : CIRSSO GARCIA DA SILVA ADVOGADO : Defensoria Pública da União APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000008 APELAÇÃO CRIMINAL 0000101-44.2008.404.7005 - 200870050001013/PR RELATOR(A) : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REVISOR(A) : Des. Federal NÉFI CORDEIRO APELANTE

Publicações Judiciais ● 29/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000010 APELAÇÃO CÍVEL 5003630-15.2010.404.7102 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO APELANTE : ELIZETE MARIA DOTTO DE PELLEGRINI ADVOGADO : JESUS RENATO GALO BRUNET ADVOGADO : KARINA SCHUCH BRUNET APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000011 APELAÇÃO CRIMINAL 2005.70.03.007525-7 - 200570030075257/PR RELATOR(A) : Des. Federal NÉFI CORDEIRO REVISOR(A) : Des. Federal M�

Publicações Judiciais ● 06/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR(A) : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO AUTOR INDICIADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : JOSÉ MARIA FERREIRA 0000009 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0010067-11.2006.404.7002 200670020100673/PR RELATOR(A) : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO EMBARGANTE : MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO : Luiz Ricardo Rodriguez Imparato EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000010 REVISÃO CRIMINAL (SEÇÃO) 5006223-12.2012.404.0000 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Des. Federa

Publicações Judiciais ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000004 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5007580-16.2016.404.7104 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : PEDRINHA ALOIZA AVILLA ADVOGADO : DARIELE LETICIA DA SILVA AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000005 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5003737-49.2016.404.7005 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : RODNEI LUIZ DE PAULA PROCURADOR : RICARDO HENRIQUE ALV