10.003 Resultado da pesquisa Ministério Público Federal - em: 13/01/2025
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Processos encontrados
0000126 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5002257-95.2019.4.04.7210/SC RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL PARTE AUTORA: JORGE ALBERTO SCHMITZ (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARLENE ELISA GRIEBLER BORBUREMA GUSMAO (OAB SC033010) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000127 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5017274-89.2019.4.04.7108/RS RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPP
RELATOR: JUIZ FEDERAL FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: SUPERMERCADO LUMAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JUNIOR CRISTIANO MOSSMANN (OAB RS099896) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000538 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001678-65.2019.4.04.7011/PR RELATOR: JUIZ FEDERAL FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: SAO PAULO DERIVADOS DA MANDIOCA LTDA ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: THAMISA RAYANE DE OLI
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000569 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010529-93.2019.4.04.7108/RS RELATOR: JUIZ FEDERAL FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE: CAETE S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO NEVES ROCHA (OAB RS081392) ADVOGADO: VINICIUS LUNARDI NADER (OAB RS068361) ADVOGADO: JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO (OAB RS030694) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000570 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5024
RELATOR: JUIZ FEDERAL FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL AGUAS FRIAS (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000589 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5027694-90.2018.4.04.7108/RS RELATOR: JUIZ FEDERAL FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: MOINHOS PRIFAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MIGUEL ZÁCHIA PALUDO (OAB RS08155
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PAULSEN REVISOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE: EDUARDO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) 0000059 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5011245-82.2017.4.04.7208/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PAULSEN REVISOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE: VINICIUS MEDEIROS FICK (RÉU) ADVOGADO: HENRIQUE GUIMARAES DE AZEV
0000608 MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5057144-68.2019.4.04.7100/RS RELATOR: JUIZ FEDERAL FERNANDO ZANDONÁ IMPETRANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VF DE NOVO HAMBURGO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: GUILHERME MELLEU NEVES 0000609 MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5059336-71.2019.4.04.7100/RS RELATOR: JUIZ FEDERAL FERNANDO ZANDONÁ IMPETRANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 1ª VF DE CANOAS MPF: M
IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VF DE LAJEADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: NEUZA KUNZLER HINZ ADVOGADO: MARCELO BARDEN 0000618 MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5055166-56.2019.4.04.7100/RS RELATOR: JUIZ FEDERAL FERNANDO ZANDONÁ IMPETRANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VF DE LAJEADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARISTELA MORIGGI ADVOGADO: ANGELA MARIA PEZZI 0000619 MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5063519-85.2019.4.04
ADVOGADO: RUY FONSATTI JUNIOR (OAB PR024841) 0000274 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009989-45.2019.4.04.7108/RS RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: ISLA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: INGRID NEDEL SPOHR (OAB RS068625) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000275 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000359-96.2018.4.04.7108/RS RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NA
0000073 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5006455-19.2016.4.04.7005/PR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ CARLOS CANALLI REVISORA: DESEMBARGADORA FEDERAL CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE: SIMONE DA SILVA ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO: AMANDA POLI VAZ (OAB PR084938) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) 0000074 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5005763-27.2019.4.04.7001/PR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ CARLOS CANALLI REVISORA: DESEMBARGADORA FEDERAL CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE: MARIA MARTHA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5036200-54.2019.4.04.7000/PR (PAUTA: 44) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PAULSEN APELANTE: CEZAR AUGUSTO GOMES (REQUERENTE) ADVOGADO: YASMIM LONDERO CARNIEL (OAB PR095823) ADVOGADO: FREDERICO MANSO BRUSAMOLIN (OAB PR072882) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) PROCURADOR: DOUGLAS FISCHER AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 5026221-62.2019.4.04.7002/PR (PAUTA: 45) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PAULSEN AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGR