Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13466 apresentar contrarrazões. ADVOGADO: RENATO FARNEDA BELMONTE Considerando a natureza da ação, não houve manifestação do RELATOR: FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Ministério Público. É o relatório. EMENTA I. CONHECIMENTO. O recurso ordinário da 3ª Reclamada é conhecido, eis que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Considerando que foram autoriza

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13461 preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Considerando que foram autorizados os descontos das RELATÓRIO contribuições sociais da cota parte do empregado (Súm. 368, TST), não conheço do recurso ordinário sobre o tema (item Descontos fiscais e previdenciários, do recurso), ante a falta de interesse recursal. Recurso ordinário pela 3ª Reclamada (Cia Bras

Caderno 2 - Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1726 457 os juizados especiais, da massa falida. Logo, inexistente o interesse recursal necessário ao processamento dos presentes embargos. Por essa razão, voto pelo não conhecimento dos recursos interpostos. Intimem-se. Fortaleza, 24 de julho de 2017. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSOS INOMINADOS. IMPÕE

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8782 VOTO Do conhecimento Com relação ao inconformismo do reclamante no tocante as matérias "Do pedido de uniformização de jurisprudência e dos requisitos necessários à concessão dos benefícios do art. 790-A, da CLT" deixo de conhecer por falta de interesse recursal, haja vista RELATÓRIO que não há condenação nesse sentido, diante da improcedência da pretensã

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1722 455 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSOS INOMINADOS. IMPÕE-SE O NÃO CONHECIMENTO DOS ACLARATÓRIOS QUANDO EVIDENTE A FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 9089-22.2015.8.06.0182/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante : BANCO CRUZEIRO DO SUL Rep. Jurídico : 26241 - CE TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS Embargado : VITÓRIA ALVES DE CARVALHO

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 479 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO GABINETE DESEMBARGADORA MARY ANNE MEDRADO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Petição, oriundos da8ª Vara do Trabalho de Macapá, Processo TRT 8ª/2ª T/AP 0000043-55.2017.5.08.0207, em que são partes, como PROCESSO TRT 8ª/2ª T/AP 0000043-55.2017.5.08.0207 agravante e agravadas, as acima identificadas. O J

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 PROCESSO TRT 8ª/2ª T/AP 0000114-57.2017.5.08.0205 481 O Juízo a quo, por meio da sentença de Id 61e526d, rejeitou os Embargos à Execução opostos pelo Estado do Amapá, o qual agrava de petição (Id d32aa7e). AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPÁ Sem contrarrazões. O Ministério Público do Trabalho opinou pelo conhecimento e desprovimento do agravo de petição (Id d60313f)

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 671 salvo no tocante ao ponto em que impugna o deferimento da multa do artigo 467 da CLT. Em relação à mencionada parcela, vislumbra-se que sequer pedido FUNDAMENTAÇÃO houve do Reclamante e, por conseguinte, condenação, conforme se extrai do dispositivo da decisão recorrida (ID. 7d18612 - Pág. 4): Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista promovida pelo

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 19326 c) honorários de sucumbência. RECORRENTE: VOITH HYDRO SERVICES LTDA. O subscritor do apelo tem poderes. Houve a ciência da decisão dos ADVOGADO: MARIANA LIMA MARTINS embargos de declaração em 16 de outubro de 2018, logo, o recurso é tempestivo, eis que interposto em 26 de outubro de 2018. RECORRIDO: ROGERIO SILVA DE JESUS Realizado o preparo recursal. ADVOGADO:

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 19306 questiona: a) horas extras e sobreaviso; b) intervalos legais e DSR; Os recursos ordinários são conhecidos, ante o preenchimento dos c) ilegitimidade da 2ª e da 3ª Reclamadas; d) honorários seus requisitos de admissibilidade. advocatícios e periciais; e) dias efetivamente trabalhados. Não conheço do recurso da 1ª Reclamada em relação à O subscritor do apelo