Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2753 199 Lima Mendonça. Advogado: Emanuel Rodrigues da Cruz (OAB: 30411/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Despacho: - Ante o exposto, determino a intimação do patrono do recorrente Mateus Ualefi Lima de Sousa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, faça a juntada de procuração contendo poderes espec

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2846 178 Total de processos a julgar: 98 Fortaleza, 17 de maio de 2022. ANA AMÉLIA FEITOSA OLIVEIRA Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação. 2ª Câmara Criminal PAUTA DE JULGAMENTO Número da Pauta: 19 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2725 40 0010263-93.2015.8.06.0173 - Apelação Criminal. Apelante: Jonas Olivindo do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE. Tipo de distribuição: Sorteio. 0010645-07.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal. A

Caderno 2 - Judiciário ● 29/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2727 123 consonânciacom o parecer da Procuradoria de Justiça, dou provimento ao recurso e reconheço a ocorrência do instituto da prescrição, nos termos dos artigos 107, IV, primeira figura, 109, V, e 110, §1º, todos do Código Penal Brasileiro, e declaro extinta a punibilidade do apelante, dando por prejudicada a análise das demais pretensões deduzidas em sede recursal.Fortale

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.148 - Disponibilização: segunda-feira, 1º de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2441 só no âmbito do ofensor, mas com indelével e nítido propósito de alcançar todos os integrantes da coletividade, servindo de alerta ao desrespeito para com o consumidor e desestimulando da prática de semelhantes ilicitudes. Mostra-se ainda atitude salutar, eis que impõe o constante aprimoramento dos fornecedores de serviços, para que melhorem o serviço pres

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.105 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Cad 4/ Página 3067 pelo Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, tal benefício não isenta o requerente de comprovar minimamente o fato constitutivo de seu direito, o que não ocorreu no caso. Sentença de improcedência mantida. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UN NIME.(Apelação Cível, Nº 70083679654, Vigésima Câmara C�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 706 525 Benatti (OAB: 161327/SP) - Advogado: Luiz Henrique Martins Fernandes (OAB: 143104/SP) 85 - 994.07.018167-8 (0527274.4/7-00) - Apelação - Santos - Relator Testa Marchi - Revisor Ana de Lourdes Coutinho Silva - Apelante: Ruth Turella Borges - Apelante: Jose Borges - Apelante: Fernando Luiz Turella Borges - Apelado: Sociedade Civil dos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2232 Dora Aparecida Martins - Suscitante: PEREIRA BARRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S/A (E outros(as)) Suscitado: MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DA CAPITAL - Suscitado: MM JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Interessado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOMO PRIME -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2232 Dora Aparecida Martins - Suscitante: PEREIRA BARRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S/A (E outros(as)) Suscitado: MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DA CAPITAL - Suscitado: MM JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Interessado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOMO PRIME -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 291 2120424-08.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1004328-37.2020.8.26.0007; Ass