Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 DENEGO seguimento ao recurso de revista. 2202 política, econômica, social ou jurídica. Cumpridos os prazos e as formalidades legais, remetam-se os autos à origem. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Publique-se. Recurso tempestivo. Representação processual regular. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO Quanto ao preparo, transfiro sua análise para a seara dos Desembargador-Pre

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 2199 COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 recorrente (aplicação da Súmula n. 333/TST). da SBDI - 1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. Quanto às demais alegações, o processamento do apelo à instância 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 - republicada - superior encontra óbice nas restrições estabelecidas

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL José Eduardo Firmino Mauro(OAB: 19386/GO) GUIMAR SILVA BORGES 3711 REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS 'IN ITINERE'. TEMPO À DISPOSIÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. CAPÍTULO DO ACÓRDÃO TRANSCRITO QUASE NA ÍNTEGRA. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § Intimado(s)/Citado(s): 1º

Caderno 2 - Judiciário ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 941 218 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 0062071-81.2009.8.06.0001 Classe – Assunto: Exequente: Executado: Valor da Causa Execução Fiscal - Dívida Ativa Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza Humberto Bessa de Queiroz R$ 1.609,91 Citando(a)(s): Humberto Bessa de Queiroz, CPF: 000971013-20. Certidão de Dívida Ativa: nº 2009/004376, Valor do Débito: R$ 1.

Caderno 2 - Judiciário ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2178 893 COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS. A DOUTORA MARIA VALDILENY SOMBRA FRANKLIN, Juíza de Direito Titular da 1 a Vara Cível da Comarca de Caucaia, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por parte da FAZEND

Caderno 2 - Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2589 639 depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penh