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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 ofício, redimensionar a pena corpórea aplicada, conforme voto do Relator. Participaram do julgamento e votaram com o Relator o Desembargador Ivo Fávaro, que também presidiu a sessão, e o Doutor Eudélcio Machado Fagundes, Juiz substituto do Desembargador Itaney Francisco Campos. Esteve presente à sessão de julgamento a nobre Procuradora de Justiça Doutora Joana
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 : ABRAO AMISY NETO : MAILDO SOUZA COSTA ADV(S) : 49993/DF -RONALDO BISPO LIMA : MINISTERIO PUBLICO : RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. MOTIVO FÚTIL. RE CURSO QUE IMPOSSIBILITOU DEFESA DA VÍTIMA. ASSEGUR AR A IMPUNIDADE DE OUTRO DELITO. FALTA DE PROVAS. INÉPCIA D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 : DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR : ABRAO AMISY NETO : WALLAMO RENIEL DUTRA DA SILVA ADV(S) : 38663/GO -FERNANDA ALVES DE SOUZA 19965/GO -ODAIR DE MENESES : CIL FARNEY PEREIRA DA SILVA ADV(S) : 37202/GO -ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: Condenaçã
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 : ABRAO AMISY NETO : MINISTERIO PUBLICO : TIAGO JESUS DA CONCEICAO DE SOUZA ADV(S) : ANA LUCIA BATISTA FONSECA : TIAGO JESUS DA CONCEICAO DE SOUZA ADV(S) : ANA LUCIA BATISTA FONSECA : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : CARLOS AURELIO FERREIRA E RODRIGUES VENANCIO : DIEGO RAFAEL DOS SANTOS : 29243 GO - GERCIVAL SOCORRO DA SILVA 27816 GO - KARINE MICHELLE ARAUJO ADV VIT : 8693 GO - GEORGE HIDASI 27903 GO - ROGERIO RODRIGUES DE PAULA DESPACHO : PROCESSO N: 201301966910 ACUSADO: CARLOS AURELIO FERREIRA E RODRI GUES VENANCIO VITIMA: DIEGO RAFAEL DOS SANTOS _____