Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 10/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA DE JAU - SP ADV/PROC: PROC. MARCOS SALATI REU: MUNICIPIO DE BARRA BONITA VARA : 1 PROCESSO : 0001112-05.2016.403.6117 PROT: 08/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA DE JAU - SP ADV/PROC: PROC. MARCOS SALATI REU: MUNICIPIO DE BOCAINA VARA : 1 PROCESSO : 0001113-87.2016.403.6117 PROT: 08/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PRO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: SEM IDENTIFICACAO E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 0001072-94.2015.403.6137 PROT: 29/10/2015 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADV/PROC: SP114904 - NEI CALDERON E OUTROS REU: MANOEL MILITAO DOS SANTOS E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 0001073-79.2015.403.6137 PROT: 29/10/2015 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADV/PROC: SP114904 - NEI CALDERON E OUTROS REU: CARLITO NUNES DOS SANTOS VARA : 1 PROCESSO : 000107

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: SEM IDENTIFICACAO E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 0001072-94.2015.403.6137 PROT: 29/10/2015 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADV/PROC: SP114904 - NEI CALDERON E OUTROS REU: MANOEL MILITAO DOS SANTOS E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 0001073-79.2015.403.6137 PROT: 29/10/2015 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADV/PROC: SP114904 - NEI CALDERON E OUTROS REU: CARLITO NUNES DOS SANTOS VARA : 1 PROCESSO : 000107

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0001511-51.2017.403.6003 PROT: 21/07/2017 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE TUBARAO (SC) DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE TRÊS LAGOAS - MS VARA : 1 PROCESSO : 0001539-19.2017.403.6003 PROT: 25/07/2017 CLASSE : 00002 - ACAO CIVIL PUBLICA DE IMPROB AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JAIRO DA SILVA REU: CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTROS VARA : 1 P

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. PEDRO GABRIEL SIQUEIRA GONCALVES REU: MUNICIPIO DE ITAPORA/MS VARA : 2 PROCESSO : 0002455-90.2016.403.6002 PROT: 17/06/2016 CLASSE : 00002 - ACAO CIVIL PUBLICA DE IMPROB AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. PEDRO GABRIEL SIQUEIRA GONCALVES REU: MUNICIPIO DE DOURADINA/MS VARA : 1 PROCESSO : 0002456-75.2016.403.6002 PROT: 17/06/2016 CLASSE : 00002 - ACAO CIVIL PUBLICA DE IMPROB AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. PEDRO GA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADV/PROC: SP114904 - NEI CALDERON E OUTRO REU: IZAEL DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS VARA : 3 PROCESSO : 0000253-04.2016.403.6112 PROT: 15/01/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADV/PROC: SP114904 - NEI CALDERON E OUTRO REU: LAURINDO SIMEONI E OUTRO VARA : 3 PROCESSO : 0000254-86.2016.403.6112 PROT: 15/01/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADV/PROC: SP

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0001511-51.2017.403.6003 PROT: 21/07/2017 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE TUBARAO (SC) DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE TRÊS LAGOAS - MS VARA : 1 PROCESSO : 0001539-19.2017.403.6003 PROT: 25/07/2017 CLASSE : 00002 - ACAO CIVIL PUBLICA DE IMPROB AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JAIRO DA SILVA REU: CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTROS VARA : 1 P

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: SEM IDENTIFICACAO E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 0001072-94.2015.403.6137 PROT: 29/10/2015 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADV/PROC: SP114904 - NEI CALDERON E OUTROS REU: MANOEL MILITAO DOS SANTOS E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 0001073-79.2015.403.6137 PROT: 29/10/2015 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADV/PROC: SP114904 - NEI CALDERON E OUTROS REU: CARLITO NUNES DOS SANTOS VARA : 1 PROCESSO : 000107

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: SERGIO AILTON SCHIANTI e outros ADVOGADO : RJ080696 - ADRIANA ASTUTO PEREIRA e outros VARA : 1 PROCESSO : 0001875-63.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: HOTEL FAZENDA DA ILHA LTDA-ME e outros ADVOGADO : SP061076 - JOAO CARLOS LOURENCO e outros VARA : 1 PROCESSO : 0001876-48.2008.403.6124 PROT: 29/10

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0001875-63.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: HOTEL FAZENDA DA ILHA LTDA-ME e outros ADVOGADO : SP061076 - JOAO CARLOS LOURENCO e outros VARA : 1 PROCESSO : 0001876-48.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: JOAO CARLOS LO