5.815 Resultado da pesquisa acilaine martins damaceno - em: 31/01/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2552 1791 planilha de cálculo no importe de R$54.982,98.5. Em caso de não pagamento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, terão incidência: (a) a multa de dez por cento; e (b) e honorários de advogado de dez por cento. Em caso de eventual pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 598 2167 esquerdo, na qual não foi diagnosticada qualquer alteração da marcha ou da sua funcionalidade. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação acidentária promovida por MARIA IVA DE SOUSA CARVALHO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para o fim de condenar este último a pagar à autora as seguintes verb