Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4480 pena de multa de R$ 100,00 por dia, limitado a R$ 1.000,00, fixada Regularmente notificado, o reclamado apresentou defesa às fls. nos termos do art. 537 do CPC. 26/35, suscitando, como prejudicial de mérito, prescrição O reclamado deverá, ademais, comprovar o recolhimento dos quinquenal. No mérito, requereu a improcedência dos pedidos. depósitos devidos ao F

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 12331 Trabalho pelo princípio da condição mais benéfica (...)." (Processo Portaria da Portaria 3.214/78 do antigo MTE e Portaria nº 126 da nº 0012715-89.2017.5.15.0146, de relatoria do i. Desembargador atual SIT/DSST. Apoio técnico: diretrizes da ACGIH e regras das Jorge Luiz Souto Maior) normas da FUNDACENTRO. Logo, a assistência deve ser integral e gratuita.

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4766 despendia o maior tempo do seu turno em faxina, inclusive em operações em contato permanente com lixo urbano (coleta e corredores e garagem; idêntica situação era vivenciada pela industrialização), consoante anexo 14 da NR 15 da Portaria 3214/78 reclamante (fl. 181). do Ministério do Trabalho e Emprego. A testemunha CAROLINE ALMEIDA ROCHA acrescentou que Sob

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 12326 processual, atrelada, portanto, à matéria principal. Paula Souza, local de trabalho da Reclamante, atendiam a um Dessa forma, altero o julgado, para majorar, ao importe de 15% universo de diversos funcionários, professores e alunos que (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da estudam em diversos períodos. A limpeza ocorria várias vezes

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1942 curso. Trata-se, inclusive, da expressão do princípio fundamental O reclamante afirma que, enquanto empregado da ré, ativava-se em pro homine na seara trabalhista. condições insalubres em grau máximo, sem receber o respectivo Nesse cenário, embora a Lei 13.467/2017 não tenha tratado sobre adicional, com os reflexos pertinentes, o que pleiteia. direito intertemp

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1946 n. 13.467/2017. São Paulo: LTr, 2017, pág.371). de veracidade dos fatos alegados na exordial, desde que não Por outro lado, pontuo que, em razão do princípio da norma mais tenham sido elididos por prova em sentido contrário. favorável ao trabalhador, que informa o Direito do Trabalho, as Assevero que o objeto da demanda exige prova técnica, aspecto alterações

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4759 Norma Regulamentadora NR-15, anexo nº 14 da Portaria nº ou aglomeração de pessoas capaz de produzir lixo considerado ou 3.214/78 do MTE e a Súmula nº 448 do TST. Os banheiros equiparado ao lixo urbano, como ocorre em escolas, hospitais, sanitários das suítes do Motel são destinados aos Clientes e shopping center etc. acompanhantes que utilizam aquelas instal

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 – 13 diário dos Municípios Mineiros Sarzedo Consórcio Intermunicipal de Saúde entre Vales Mucuri e Jequitinhonha - CIS-EVMJ Três Corações Prefeitura Municipal AVISO PREGÃO PRESENCIAL 003/2022 será realizado no dia 31/01/2022, às 13:00 horas, o pregão presencial nº 003/2022 – objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes e rouparias para atender demandas do cis-eVMJ. Maiores informações poderão

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais São Tiago Tapira Tocos do Moji Prefeitura Municipal Câmara Municipal Prefeitura Municipal PROC. 055/2021 – PREGÃO: 032/2021. Torna público o Resultado do Reg. de Preços. Obj: Contr. de empresa p/ prestação de serv. de manut. predial de forma preventiva e corretiva e serviços de limpeza de filtros e bebedouros, com instalação de equip. (filtros e bebedouros) em regime de comodato. Detentoras

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 CNPJ 07.062.925/0001-06, Ata 201/19 R$17.566,80 Coelho e Silva Comércio de Serviços Ltda, CNPJ 10.282.328/0001-00, Ata 202/19 aquisição de mata burros R$50.850,00 José Ronaldo Nogueira ME, CNPJ 64.306.616/0001-78, Ata 203/19 aquisição de materiais hidrossanitários R$101.414,38 Coelho e Silva Comércio e Serviços Ltda. EPP, CNPJ 10.282.328/0001-00, Ata 204/19 R$28.793,61 Serraria Agostini Ltda. CNPJ 18.556.357/0001-16, Ata 205/19 R$55.510,74 Organ