Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 12620 Lei nº 13.467/2017. - férias vencidas referentes ao período aquisitivo 2016/2017, Assim, deve ficar claro que a medida cautelar deferida na decisão calculadas em dobro, após o que acrescidas do respectivo 1/3; agravada não impede o regular andamento de processos judiciais, - férias vencidas referentes ao período aquisitivo 2017/2018, tampouco a produção de

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 6910 40%, demonstrada pelo respectivo extrato analítico da conta pedidos veiculados pela ação movida por EDIS FIRMINO DA SILVA vinculada, carreado aos autos, a ré não impugna o pleito, restando, contra IFER INDUSTRIAL LTDA., IFER DA AMAZONIA LTDA, IFER assim, procedente o pedido correspondente, bem como o acréscimo ESTAMPARIA E FERRAMENTARIA LTDA, IFER DO BRASIL

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4497 Com relação às condições ambientais, realizada a perícia, o Sr. multa de 40%, que serão apuradas com base no extrato analítico da Vistor constatou que o nível de ruído presente no ambiente de conta a ser carreado aos autos pelo autor, em fase de liquidação. trabalho estava acima dos limites legais de tolerância, bem como O autor pleiteia a PLR que deveria

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4325 administrativa, tampouco identidade de objetos ou prova nos autos segunda parcela em 05.03.2012. de que possuam interesses ou patrimônio compartilhado a justificar A ré, em sua defesa, sob o argumento de que estaria em a participação da oitava corré no grupo econômico formado pelas recuperação judicial e de que não teve lucro no período, pugna pela demais co

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 11413 estratégicas do exercício constitucional da soberania estatal. centralizador planilha com os cálculos atualizados até 01/11/2021. CONSIDERANDOque a jurisdição serve para tutelar direitos e não III – Intimem-se as partes para tomarem ciência da reunião das o processo em si e que ao magistrado incumbe velar pela duração execuções. razoável do processo

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 11418 dos direitos de cidadania. empresas IFER ESTAMPARIA E FERRAMENTARIA LTDA - CONSIDERANDOque o modelo cooperativo de processo CNPJ: 60.500.725/0001-70; IFER DO BRASIL LTDA. - CNPJ: pressupõe que partes e órgão jurisdicional sejam ativos e busquem 04.063.366/0001-60; ACOS TOCANTINS COMERCIO DE FERRO a colaboração e a proteção da confiança em prol de uma presta

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 6913 de 50% sobre a parcela retro, nos termos do art. 467 da CLT. LTDA., ACOS TOCANTINS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, Quanto ao pedido de PLR, ficou homologado, em sentença CI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e IONI normativa colacionada aos autos com a inicial, o valor máximo de FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., R$ 1.700,00 (Hum mil e setecentos

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2285/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5637 de que a parte ré também seja credora da parte autora. (Súmulas 362 e 206, TST), tudo nos termos do art. 487, II, do Autoriza-se, contudo, a dedução dos valores pagos sob mesmo Código de Processo Civil; título, para se evitar o enriquecimento sem causa. - julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar solidariamente as rés a: JUROS E CORREÇÃO MONETÁR

Judiciário ● 27/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2030/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1811 Quarta e Quinta Rés são, pois, solidariamente responsáveis perante títulos. ao Autor. Da justiça gratuita. Defiro a gratuidade, nos termos da Lei Ante a alegação de desconhecimento da relação entre as 1060/50, posto que a declaração do Autor se presume verdadeira reclamadas condeno a Sexta Reclamada subsidiariamente pois se trata, "exceção à regra de q

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 477, §8º DA CLT 7897 tendo em vista que os tributos incidem sobre o valor por ele Decretada a falência das reclamadas, conforme decisão às fls. 49 auferido, sendo certo que até a prolação da sentença seus créditos juntada com a inicial, indefiro a multa do art. 477, §8º, da CLT e o eram controvertidos e o trabalhador, na vigência do pacto laboral ou acréscim