Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 189 defere-se o pedido de reflexos no Aviso prévio, décimo terceiro 8.212/91 e art. 61 da Lei nº 9430/96. Os recolhimentos fiscais não salário proporcional, férias proporcionais acrescidas em um terço, são tributáveis por força do art. 46 da Lei 8541/92, art. 404 do FGTS e multa de 40% incidente e Repouso Semanal Remunerado. Código Civil e a OJ nº 400 da SDI-I

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 167 LINDINALDO SILVA MARINHO de Rosa de Lourdes Sena Oliveira, irmã da executada, residindo no Juiz do Trabalho Substituto imóvel de nº 10 a filha desta, Sra. Maria Valquíria de Sena Oliveira. Feitas essas considerações passo à análise dos requerimentos da Processo Nº ATOrd-0180800-09.2013.5.13.0025 AUTOR LUCIANA RODRIGUES DE FRANCA ADVOGADO Elieuda Dias Matos(OAB:

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Declaração para determinar que seja excluída da planilha de cálculos as contribuições previdenciárias de responsabilidade em desfavor da empregadora A & C CENTRO DE CONTATO S/A., mantendo-se, contudo, as parcelas componentes da cota do empregado quando da elaboração dos cálculos em desfavor da CLARO S.A. João Pessoa, 10 de abril de 2018. NOTA: O prazo para interposi�

Judiciário ● 12/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1558/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Setembro de 2014 Processo Nº RTSum-00169/2012-005-13-00.2 Reclamante Advogado do Reclamante Reclamado HELTHON GUEDES OLIVEIRA ADEILTON HILARIO JUNIOR(OAB: 10047PB.) DORNELLAS ENGENHARIA LTDA e outro Advogado do Reclamado ANTONIO BRUNO DE AZEVEDO MOREIRA(OAB: 2817PE.) Advogado do Reclamado AUGUSTO CARLOS PADILHA CARDOSO(OAB: 27100PE.) Despacho:Considerando o aspecto de que é lícito às part

Judiciário ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1649/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 Processo Nº ED-0293900-77.1991.5.13.0003 Ordinário. João Pessoa, 14/01/2015. Processo Nº ED-02939/1991-003-13-00.3 Acórdão Processo Nº ED-0220700-02.2013.5.13.0024 17 Complemento Processo Nº ED-02207/2013-024-13-00.0 Complemento PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS DA COLENDA 2ª TURMA DO TRT DA 13ª REGIÃO - OF: 00022/2015 Relator Desembargador EDUARDO SERGIO DE ALMEID

Judiciário ● 12/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1558/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Setembro de 2014 Advogado do Reclamante Reclamado CHARLES CRUZ BARBOSA(OAB: 3927PB.) MARIA JOSEFA OLIVEIRA DOS SANTOS e outro Advogado do Reclamado JOAO MENEZES DE ARAUJO(OAB: 3864PB.) Despacho: Intime(m)-se a(s) parte(s) devedora(s) MARIA JOSEFA OLIVEIRA DOS SANTOS, para comprovar o recolhimento das custas processuais e da previdência social no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percent

Judiciário ● 29/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1591/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 Advogado do Embargante ADEILTON HILARIO JUNIOR(OAB: 10047PB.) E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. REJEIÇÃO. A inexistência de quaisquer dos vícios elencados nos artigos 535 do CPC, no corpo do pronunciamento judicial, importa em rejeição dos Embargos de Declaração. Embargos rejeitados. DECISÃO: ACORDA A COLENDA 1ª TURMA do Tr

Judiciário ● 01/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1528/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 Recorrente Advogado do Recorrente Recorrido Advogado do Recorrido RUBENALDO HENRIQUE DOS SANTOS DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB: 14420PB.) INCOPAR INDUSTRIA DE COUROS PROFISSIONAIS DA PARAIBA LTDA EPP MARCONI LEAL EULALIO(OAB: 3689PB.) E M E N T A: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Verificando-se por intermédio de laudo pericial que o reclamante laborava em atividade

Judiciário ● 25/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1502/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Junho de 2014 03/06/2014. Acórdão 12 presentes Embargos de Declaração. João Pessoa, 10 de junho de 2014. Processo Nº ED-0010000-08.2013.5.13.0005 Acórdão Processo Nº ED-00100/2013-005-13-00.0 Processo Nº RO-0013800-81.2013.5.13.0025 Complemento Relator Embargante/Embargado Advogado do Embargante/Embargado Embargante/Embargado Advogado do Embargante/Embargado Advogado do Emb

Judiciário ● 25/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1567/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Setembro de 2014 REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Mesmo nos embargos declaratórios com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados na norma contida no art. 897A, da CLT, e no art. 535, I e II do CPC (obscuridade, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Evidenciando-se que a pretensão do em