Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3374 1559 parte exequente nas faixas mínimas previstas nos incisos do artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil, sobre o valor total executado. Mantida, no mais, a decisão embargada. Int. - ADV: JOÃO PAULO MIRÂNDOLA MARTINS (OAB 426698/SP) Processo 1041032-08.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pú

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 1598 CIRINO (OAB 379006/SP) Processo 1041603-76.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aida Maria de Jesus - - Adelia Soares Santos - Vistos. 1- Cumpra-se o v. Acórdão. Nesse cerne, dada por concluída a obrigação de fazer pelo Eg. Tribunal de Justiça do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2644 2452 para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara); “cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva” (art. 854, § 1º); intimação do executado, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com advertência de que em caso de omissão a indisponibil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2672 1239 pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES (OAB 195402/SP), NEUZA MARIA MACEDO MADI (O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3573 1145 obrigatória, conforme informado pela ANS, cujo custo não consegue suportar. Com a inicial vieram documentos. É o relatório. Fundamento e decido. A probabilidade do direito decorre do próprio bem jurídico protegido: o direito à saúde. Como cediço, o direito à saúde, inerente à pessoa humana, constitui-se em dire

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3461 1807 Processo 1047388-92.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abono de Permanência - Milton Miranda - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. Int. - ADV: RAFAEL SAMMARCO BRANCO (OAB 287903/SP), LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP) Processo 1047421-77.2018.8.26.0053/01 - Requisição de P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1322 1478 concedo à parte ora recorrente prazo improrrogável de 48 horas para regular recolhimento do preparo recursal, em consonância com as especificações do Provimento supramencionado, sob pena de deserção. Int. - ADV: MARCIO TAKUNO (OAB 272328/ SP), GILSON GARCIA JUNIOR (OAB 111699/SP) Processo 0013538-25.2012.8.26.000

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1370 caso, não pode a segurança jurídica se impor em face da obrigação da ré de reparar a integralidade dos prejuízos sofridos pela parte autora, o que configuraria enriquecimento sem causa da Administração Pública Municipal. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para: (i) condenar a ré a implantar o adiciona

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1370 caso, não pode a segurança jurídica se impor em face da obrigação da ré de reparar a integralidade dos prejuízos sofridos pela parte autora, o que configuraria enriquecimento sem causa da Administração Pública Municipal. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para: (i) condenar a ré a implantar o adiciona

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1370 caso, não pode a segurança jurídica se impor em face da obrigação da ré de reparar a integralidade dos prejuízos sofridos pela parte autora, o que configuraria enriquecimento sem causa da Administração Pública Municipal. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para: (i) condenar a ré a implantar o adiciona