Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 1312 decisão de fls. 1082/1083, publicando-se QGC, determinou-se que a síndica esclarecesse em 10 dias se houve julgamento de todas as habilitações de crédito pendente e, em caso positivo, encaminhasse ao e-mail do Cartório, no cabeçalho da decisão, minuta do QGC a ser publicado, devendo a z.Serventia, após, proced

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1190 de 15 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos) . 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias. 4.1) Caso o requerente apresente a documentação complementar d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 999 1039 incide o IRSM mês a mês, em conformidade com as Leis nºs 8542/92 (art. 2º) e 8700/93, sendo os índices de janeiro de 1994 de 1,4025 (Resolução 9/94) e de fevereiro de 1994 de 1,3967 (Resolução nº20/94). Nesse sentido (Apelação S/Rev. nº 454.586000, 21.5.96, 5ª câmara, Relator Juiz LAERTE SAMPAIO). Idem em ape

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA TIPO CAÇÃO ORDINÁRIAAUTOS N.º 0018629-50.2011.4.03.6100AUTOR: EDINALDO SANTOS DE SOUZARÉUS: MK START UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA ME, SEVERINO JOSÉ DA SILVA, ENOQUE ELEUTERIO DOS SANTOS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.SENTENÇATrata-se de ação de rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, objetivando a parte autora obter provimento judicial que declare a inexistência do débito protestado, condenando as rés ao pagamento de indenização por danos morais. Alega ter sido