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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3396 1292 ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM), ADV: GILMAR ARAÚJO DA COSTA (OAB 14763/AM) - Processo 0708661-67.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTORA: Suely Bento da Silva - RÉU: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos inicia
Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3416 226 do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá a teor do art. 99, §2º, do CPC, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e d
Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3396 1301 b) CONDENAR o Requerido ao pagamento da indenização pelos danos morais provocados, os quais arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), contem-se os juros moratórios de 1% ao mês desde a citação até a data do arbitramento, posteriormente, juros e correção monetária pela Taxa Selic conforme Portaria nº 1855/2016 PTJAM. c) CONDENO o
Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3396 1309 Opostos embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal. Interposta apelação, intime-se o apelado para responder no prazo legal. Proceda-se com a remessa dos autos ao Tribunal. Oportunamente feitas às devidas anotações e, certificado o trânsito em julgado, dê-se bai
Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3396 1249 se a parte Ré para que no prazo de 05 (cinco) dias pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, condição em que o bem ser-lhe-á restituído livre do ônus, ex vi do art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69, ou, querendo, ainda que quitado débito, apresente resposta
Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3396 1285 caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou d
TRF3 17/04/2017 -Pág. 202 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULOPROCESSO Nº 0000323-81.2011.403.6181AUTORA: Justiça PúblicaRÉUS :ia constitucional com a transcrição de ementas, como tem admitido a jurisprudência desta Corte, diante do manifesto confronto de interpretação.5. A verificação do elemento subjetivo do tipo, decorrente tão-só do comportamento consciente de deixar de recolher aos cofres da Previdência Social os valores arrecadados dos empregados como contribuição, n
STJ.Argumenta que o instituto da imunidade não afasta a exigência do cumprimento das obrigações acessórias, conquanto a manutenção de tal benesse depende da regularidade contábil. Neste mister, destaca textualmente a parte ré nos autos que:(...) a parte autora deixou de observar as regras impostas pelo artigo 32, 11, da Lei 8212/91, não apresentando a documentação comprobatória de todos os requisitos para o gozo da imunidade. Assim, infere-se que o descumprimento das obrigações ac