Judiciário ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1695/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2015 mediante fornecimento, no momento do saque, de cópia de documento de identidade e de fornecimento de numeração e série da CTPS, de numeração de PIS-PASEP ou NIT, de numeração de CPF e de endereço residencial com CEP. Deverá o Banco do Brasil, no prazo de cinco dias da liquidação do alvará, remeter a(s) comprovação(ões) (dos pagamentos/recolhimentos) diretamente

Judiciário ● 23/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1690/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2015 art. no artigo 1º da Lei 6.858/1980, passo a habilitar os 03 (três) dependentes do de cujus, quer sejam LUCINDA AUGUSTA KAISER, MARIA NUNES KAISER e TARCISO NUNES KAISER, cabendo a cada um deles o quinhão de 33,33% dos crédito do falecido exequente. Intime-se. 708 agravo de instrumento e contra-arrazoar(em) o recurso principal. 3. Após, ao E. TST, com as nossas cordiais

Judiciário ● 12/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1683/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2015 DESPACHO Vistos etc. Em outros feitos em trâmite nesta Vara, a reclamada, bem como seu representante legal, não foram localizados nos endereços cadastrados na Receita Federal. Pelo exposto, determina-se a conversão do rito de sumaríssimo para ordinário e a notificação da ré por edital. Autoriza-se, desde já, a redesignação da audiência, na hipótese de exiguidade

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 802 A figura do grupo econômico encontra previsão no art. 2º, §2º, da Nessa toada, a tese autoral vai além da verossimilhança, de modo CLT, que em breves linhas prevê a solidariedade trabalhista entre que ficam os reclamados condenados, solidariamente, nas os seus integrantes. obrigações decorrentes da presente reclamatória. Ante tal previsão surgiram duas co

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 2568 o que deve ser feito na própria ação pública. termos do art. 790, §3º, da CLT. A execução individual de sentença coletiva observará os termos do 2.2.3 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS provimento jurisdicional, sendo que eventuais incorreções Ausentes os requisitos da Lei 5.584/70, indevida a condenação da apresentadas pelo autor, quanto a base de cálculo

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 Advogado Rosemary Machado de Paula(OAB: 294-B/ES) PEPSICO DO BRASIL LTDA Arnaldo Pipek(OAB: 113878/SP) Reclamado Advogado 1725 Reclamado Advogado DUTO ENGENHARIA LTDA Luiz Alfredo Pretti(OAB: 8788/ES) Intimado(s)/Citado(s): - CLAUDIO DE SOUSA - DUTO ENGENHARIA LTDA Intimado(s)/Citado(s): - OSWALDO ALMEIDA DE JESUS - PEPSICO DO BRASIL LTDA PROCESSO N.º 0118000-04.2012.5.1

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 1764 contratual não foram objeto da ação e a condenação foi apenas em CLT, razão pela qual são indevidos os honorários de sucumbência à reflexos sobre essas verbas, em razão das diferenças salariais reclamada. pleiteadas, sob as quais, inclusive, a reclamada apresentou 2.2.12 MULTA DO ARTIGO 523, §1º DO CPC/2015 controvérsia suficiente. Indefiro a aplicaç

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2421 degenerativa em joelho direito por sobrecarga de alto impacto, Devidos os recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos, muito comum em atletas, praticantes de esportes e agachamentos respectivamente, das Leis 8541/92 e 8112/91, devendo a reclamada com carga para ganhar massa muscular em glúteos e coxas. comprová-los nos autos. Deverá o reclamante arcar com

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2030 in verbis: ausência de interesse jurídico a ser tutelado, e julgo EXTINTO o Súmula nº 363 do TST. CONTRATO NULO. EFEITOS (nova processo sem análise do mérito, na forma do art. 485, VI do CPC. redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Custas processuais, pela parte autora, dispensada, no montante de A contratação de servidor público, após a CF/1988

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3196 adicional de periculosidade. Ausentes os requisitos da Lei 5.584/70, indevida a condenação da Pois bem. reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, na linha de Conforme leciona João Lima Teixeira Filho "o dano moral é o entendimento das Sumulas 219 e 329, do C. TST, bem como da sofrimento humano provocado por ato ilícito de terceiro que molesta Instr