Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19603 13.467/2017), uma vez que o presente processo foi ajuizado antes Desembargador Convocado: Marcelo Lamego Pertence, 1ª Turma, da data de sua vigência, 11.11.2017. Data de Publicação: DEJT 04/03/2016). 2 - DA CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE INSALUBRIDADE DA LEI N.º 13.015/2014. ADICIONAIS DE PERIC

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 27842 insalubridade em decorrência da exposição do empregado a uma RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE pluralidade de agentes de risco distintos" (E-ARR-108160.2012.5.03.0064, Relator Ministro João Oreste Dalazen, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 17/6/2016). Registre-se que o Regional nada esclareceu a respeito da diferenciaç�

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE 27828 pluralidade de agentes de risco distintos" (E-ARR-108160.2012.5.03.0064, Relator Ministro João Oreste Dalazen, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 17/6/2016). Registre-se que o Regional nada esclareceu a respeito da diferenciação de fatos geradores, o que faz atrair sobre a hipótese dos au

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 24250 cumulativamente os adicionais de periculosidade e insalubridade, devendo optar pelo adicional que lhe for mais favorável. Com razão. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXIII, estabelece o direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade, "na forma da lei", que, no caso, é o disposto no § 2º do artigo 193 da CLT, que assim dispõe: "O empre

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 1251 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Ao ser prevista a opção entre um adicional e o outro, depreende-se DISCUSSÃO SOBRE O DIREITO À CUMULAÇÃO DOS que às empregadas ficou inviabilizada a percepção de ambos os ADICIONAIS. Cinge-se a controvérsia sobre a possibilidade de adicionais simultaneamente. Assim, se as reclamantes recebiam o recebimento cum

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5652 l) Reflexos ou incidência do respectivo adicional sobre a exposto a risco (de assaltos) e postula o pagamento de adicional de Indenização de seguro desemprego, porventura pagos ou deferida periculosidade. em sentença". Portanto, naqueles autos, o pleito formulado na exordial não foi de Na petição inicial do processo nº 0001057-91.2015.5.06.0145, o adicional d

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2922/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho violação direta e literal a texto legal ou constitucional, tampouco ficou demonstrada qualquer divergência de julgados na forma exigida no artigo 896 da CLT. A aferição das alegações recursais acerca dos referidos temas, da forma pretendida pela reclamada, requereria novo exame do quadro factual delineado na decisão regional, na medida em que se contrapõem frontalmente à assertiv

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 12296 adicionais de periculosidade e de insalubridade. Presentes os pressupostos recursais, conheço. O Juízo de origem, embora reconhecendo o direito do autor ao adicional de periculosidade, indeferiu o respectivo pedido, uma vez que "o reclamante recebia adicional de insalubridade em grau máximo de 40% sobre o piso salarial, conforme se observa das fichas financeiras ju

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 18496 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA VOTO RECORRENTE: SIDNEI REZANI RECORRIDA: SATURNIA SISTEMAS DE ENERGIA S.A. Conheço do recurso porque preenchidos os pressupostos de RECORRIDA: ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE admissibilidade. MANUTENCÃO RECORRIDA: SATURNIA MARINHA FABRICÃO DE BATERIAS LTDA. MÉRITO RECORRIDA: BFTS PARTICIPAÇÕES LTDA. O reclamante pretende

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 -1, DEJT 26/8/2016) RECURSO DE REVISTA. (...) 4. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. Esta Corte Superior adota entendimento de que é vedada a cumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, tendo em vista os termos do art. 193, § 2°, da CLT. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (...)(RR- 20355-60.2013.5.04.0221, Rel