Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1043 CCT/2016: CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL DE TEMPO DE correção monetária, a quantia equivalente ao adicional de tempo de SERVIÇO (QUINQUÊNIO) - vide documento de fls. 47 (ID. 24dff13 - serviço, no percentual a mais de 5% (cinco por cento) incidente Pág. 13) - Para todo empregado de nossa categoria e a cada sobre a parte fixa, a partir de Março/2015 até Janeiro/2

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 2641 ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O adicional previsto nesta cláusula incidirá sobre o valor obtido após a aplicação da cláusula quinta e será pago mês a mês, destacado na folha de pagamento. PARÁGRAFO SEGUNDO - Para os empregados que percebem Irresignada com a condenação, a reclamada argumenta que a parte fixa e variável, a base de c

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 2631 mais de 03 (três) anos de serviço na mesma empresa. II - 6% (seis por cento), para o empregado que venha a completar mais de 06 (seis) anos de serviço na mesma empresa. ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O adicional previsto nesta cláusula incidirá sobre o valor obtido após a aplicação da cláusula quinta e será pago mês a mês, destacado

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 4482 tempestivamente e subscritos por advogado devidamente Frente ao exposto, decido, nos termos da fundamentação acima, habilitado. conhecer e REJEITAR os embargos declaratórios opostos pela 2ª reclamada e conhecer e ACOLHER EM PARTES os embargos declaratórios opostos pela parte autora. 1. DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE TEMPO DE Intimem-se as partes. Nada mais.

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6853 advocatícios e periciais, custas processuais, multas e justiça gratuita, serão aplicadas em conformidade com a sua vigência à data do ajuizamento da ação, a fim de evitar a violação ao devido processo legal e em prol da segurança jurídica, nos termos previstos também pela Instrução Normativa 41 de 21/06/2018 do C. TST. Já as regras de cunho estritamente pr

Diário da Justiça ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 17 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.738 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 113 artigo 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido contido na exordial, condenando o Município de Rodrigues Alves - Acre ao pagamento em favor do autor da diferença salarial referente ao adicional de tempo de exercício de 1% (um por cento) previsto no artigo 17, da Lei Orgânica do Município de Rodrigues Alves, com os reflexos em adicional de insalubridade, horas e

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0048095-19.2021.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6301236653 AUTOR: JOSE ANTONIO GONSALEZ MORENO (SP407199 - EDILSON CÉSAR DE OLIVEIRA) RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO) Trata-se de ação ajuizada em face da UNIÃO FEDERAL, por meio da qual a parte autora pretende o reconhecimento do seu direito ao recebimento conjunto do Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar com o Adicional de Tempo de Serviço. Aduz, em síntese,

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 7205 regulamento interno RH 115 conceitua, em seu item 3.3.6.2, o TST). Sobre os juros de mora não haverá incidência de imposto de adicional de tempo de serviço como “corresponde a 1% do renda (Orientação Jurisprudencial n. 400, SBDI-1/TST). somatório do salário-padrão e do complemento do salário-padrão, a cada período de 365 dias de efetivo exercício na CAI

Judiciário ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2018/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016 774 ambas com 1/3, adicional de tempo de serviço, 13º exercia para a Reclamada (função de confiança), salários e 13º salários proporcionais e FGTS e FGTS inclusive, desde que assumiu a função de gerente 40%". Com base em tais fundamentos, pede: "a) Horas recebia gratificação de 40%. A empresa possui horário extras, além da 8ª diária e 44ª semanal e a a se

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0018857-86.2020.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6301236650 AUTOR: WANDERLEI MESSIAS DOS SANTOS (SP254765 - FRANKLIN PEREIRA DA SILVA) RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO) Trata-se de ação ajuizada em face da UNIÃO FEDERAL, por meio da qual a parte autora pretende o reconhecimento do seu direito ao recebimento conjunto do Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar com o Adicional de Tempo de Serviço. Aduz, em síntese, q