Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 7630 ou que acolhem a objeção de pré-executividade. que rejeitou a exceção de pré-executividade, mantendo sua Destarte, cito a jurisprudência c. TST: inclusão no polo passivo da reclamação trabalhista 0000940- RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 79.2012.5.15.0105. 2. A decisão que rejeita exceção de pré- POSTERIOR AO ATO COATOR NA VIGÊNCIA DO CPC/1

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 997 2017, e o documento que deu origem ao ato ora praticado, contra os atos de expropriação começará a contar após a prenotado conforme número e data supra. assinatura do Auto pelo Leiloeiro, pelo Arrematante e pelo Juiz, independentemente de intimação. AV.18-347. Protocolo: 6537. Data: 27 de agosto de 2018. A Arrematação é forma de aquisição originária, sob

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 1983 valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de constitucionalidade do dos parágrafos 2º e 3º do art. 43, da Lei contribuição. (ex-OJ nº 141 da SBDI-1 - inserida em 27.11.1998). 8.212/1991, como a aplicação do dispositivo no tempo, devendo ser II - É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das considerada a prestação de serviç

Judiciário ● 19/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1795/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2015 proferida a seguinte 337 79.2014.5.17.0131, 0500127-86.2014.5.17.0131, 050012871.2014.5.17.0131, 0500130-41.2014.5.17.0131, 0500147SENTENÇA 1. RELATÓRIO 77.2014.5.17.0131, 0500148-62.2014.5.17.0131, 0500162- 46.2014.5.17.0131, 0500335- 0500105.28.2014.5.17.0131, 70.2014.5.17.0131, de dois escritórios jurídicos diferentes. ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO, qualificad

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 925 Acerca do pedido de responsabilização do empregador pelas parte autora pode apresentar cópias da presente sentença nos eventuais deduções fiscais sobre o objeto condenatório, trata-se de órgãos públicos que quiser. pretensão desprovida de fundamento jurídico. As regras tributárias obedecem aos princípios da legalidade e da 2.6. Da Execução reserva lega

Judiciário ● 09/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2101/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 Contraminuta apresentada pela executada, às fls. 1991/1992v, pugnando pela manutenção do julgado. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. CONHECIMENTO Conheço do agravo de petição interposto pela reclamada, porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal. Conheço também da contraminuta interposta pela executada, eis que aviada a tempo e modo. 2.2. MÉR

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 Demandante Demandado Plurima Réu Plurima Réu Plurima Réu Advogado Plurima Réu Advogado Plurima Réu Advogado Plurima Réu Advogado FAZENDA NACIONAL VALQUIRIA SOUSA CATARINOZI LIMA VALDEMIR TORRES LIMA ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA VALDIR CATARINOZI Luciene Pereira Lube(OAB: 5388/ES) MARIA DE LOURDES SOUSA CATARINOZI Luciene Pereira Lube(OAB: 5388/ES) CILCELENI SOUZA CATARIN

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 5645 termos. O Autor foi despedido sem justa causa e tem o direito normas de imperativo público, que não podem ser negligenciadas imediato ao saque de todos os valores devidos a tal título. Se a pelo julgador, razão pela qual improcedem os pedidos deste tópico empresa Reclamada está inadimplente, que pague o devido nesta contidos na peça de ingresso. Ademais, qua

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 212 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES recurso, mas em valor inferior ao correto. Ou seja, a OJ contrasta O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017. com o art. 10, parágrafo único, da IN 39, do TST, apenas no que Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT, tange à possibilidade de complemento. Tal circunstância, contudo

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 1429 proferido nos autos. para juntada de petição em qualidade que permita sua análise. Ficam intimadas as partes para que, em 48 horas, regularizem a Atendendo-se ao comando, veio aos autos a petição de ID 6f29333, representação processual, com a juntada das procurações, cabendo apresentada em 10/11/2020, portanto, há nove dias, não se ao autor, à falta d