Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 de obra obreira. 824 inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador. Refutados os argumentos da defesa, tenho que a reclamante ativou -se em favor da recorrente por intermédio do contrato de prestação Na hipótese, considerando que a prestadora de serviços (1ª de serviços entabulado entre si e a 1ª ré (real empregadora da reclamada, real empr

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 3217 APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO. Foi colacionado com a defesa o anexo ao termo aditivo do contrato IMPOSSIBILIDADE. Não havendo contribuição do empregado para de assistência à saúde coletivo empresarial com a UNIMED (ID a manutenção do plano de saúde do qual eram beneficiários, 7faa650). impossível assegurar o direito de manter sua condição d

Judiciário ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2640/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 775 sucessivamente, recebo as insurgências da parte como Agravo de por meio do sistema BACEN JUD, utilizando-se o número do Petição, os quais, por preencherem os requisitos legais de CNPJ da ré informado nos autos. admissibilidade, devem ser remetidos à Instância Superior para Infrutífera a diligência, expeça-se mandado de reavaliação dos apreciação. bens

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 2374 Decorrido o prazo legal sem pagamento ou garantia: Infrutíferas as providências acima, promova-se a pesquisa de Após 45 dias, promova-se a inscrição do(s) executado(s) no Banco imóveis dos executados pelo convênio CNIB. Nacional de Devedores Trabalhistas BNDT, consoante o disposto Frustrados os procedimentos acima, intime-se o(a) exeqüente para na Lei 12.44

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 4607 DEPRECADO ADVOGADO DEJT. ROBERTO LUIZ CAVASSINI MAURI JOAO GALELI(OAB: 13472/SC) Garantida a execução e transcorrido o prazo para embargos, intimese o(a) Exequente para manifestação quanto ao cálculo de liquidação, bem como para impugnar os embargos à execução, se Intimado(s)/Citado(s): - ROBERTO LUIZ CAVASSINI interpostos. Decorrido o prazo legal sem compr

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 3309 Considerando que o valor da contribuição previdenciária apurada é levantamento pelo procedimento aqui definido redunda em conduta inferior a R$ 20.000,00, fica dispensada a intimação da União, nos mais segura aos envolvidos no processo. termos da Portaria MF 582/2013, combinada com a Portaria MF nº Cabe o registro de que tal procedimento elimina a intera�

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 ADVOGADO garantia do juízo, conforme arts. 883-A e 642-A da CLT. PERITO III - Dispositivo 3687 GUSTAVO TESTA CORREA(OAB: 19377/SC) GUILHERME WEBER SCHMITT Intimado(s)/Citado(s): PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, declaro a extinção, sem a - NUTRIFRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - SEVERINO ALVINO FERREIRA resolução do mérito, em relação ao pedido 2.04 da petição inicial

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ADVOGADO cada ocorrência." Por fim, apenas esclareço que a decisão judicial deve ser RECLAMADO interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e ADVOGADO em conformidade com o princípio da boa-fé, tal como prescreve o parágrafo 3º do artigo 489 do CPC. ADVOGADO Como referem Marinoni, Arenhart e Mitidiero, em seu famoso ADVOGADO Código de Processo C

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região eventuais despesas contempladas contratualmente e comprovada 2876 FABIO MORENO TRAVAIN FERREIRA nos autos, na forma do art. 22, §4º, da Lei n. 8.906/1994. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Fica advertido, ainda, de que a não juntada do contrato de honorários advocatícios no prazo supra indicado, implicará na presunção de que os honorários foram adimplido

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4269 terceiros não integram o rol de contribuições sociais (artigo 195 da Assinatura CF/88), cuja cobrança é atribuída à Justiça do Trabalho (artigo 114, JARAGUA DO SUL, 24 de Julho de 2018 VIII, da CF/88). Neste sentido a jurisprudência do nosso e. Tribunal Regional, consolidada na Súmula nº 06. Doutro vértice, esclareço JOAO CARLOS TROIS SCALCO que compete