Diário da Justiça ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7415/2022 - Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 220 para a entrega do imóvel é tido como justo e razoável pela jurisprudência, razão pela qual deve ser mantido em contratos da espécie.      Indefiro o pleito de tutela de urgência, em face, inclusive, do tempo decorrido e em face da rescisão do contrato, com a cessação dos pagamentos do autor, forma do artigo 476, do CC, caracterizando a rescisão. O pagamento d

Diário da Justiça ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7341/2022 - Quarta-feira, 30 de Março de 2022 243 equilÃ-brio econômico e financeiro, o STJ tem entendido como valor da causa a vantagem econômica sobre o qual o autor terá vantagem. 2. Neste sentido, em se tratando de ação revisional, na qual há valor controvertido a ser debatido, o valor da causa deve ser a diferença entre o valor pretendido e aquele pactuado com a instituição financeira. 3. Para a concessão do benefÃ

Caderno único ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2019 parágrafo da petição de ID Num. 7655142 - Pág. 3) e, ainda, honorários de 10% da fase do cumprimento de sentença (ID Num. 11323983 - Pág. 1). Assim, intime-se o Dr. Rubens Wilson Giacomini OAB/DF 26.065, cujo nome deverá ser anotado no feito como parte exequente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer planilha atualizada do débito referente aos honorários advocatícios, bem como para indicar

Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 1647 do crédito de que se trata.            INÃPCIA DA INICIAL - PEDIDO GENÃRICO            A ré alega que se trata de pedido genérico, pois o autor não aponta quais são as cláusulas abusivas do contrato, especificamente, o que caracterizaria a ausência de certeza e de determinação do pleito.            Tem razão

Diário da Justiça ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7237/2021 - Sexta-feira, 1 de Outubro de 2021 818 partes, estas devem comprovar suficientemente a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatÃ-cios a fim de garantir o direito à gratuidade da justiça.            Ademais, em que pese a presunção de veracidade quanto à alegação de insuficiência de recursos, há que se ressaltar que a referida presunç

Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 CARLOS LOPES BERNARDES. Adv(s).: DF2929600A - LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR. R: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.. Adv(s).: DF4007700S - PRISCILA ZIADA CAMARGO. R: MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0720394-22.2017.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA., ESPOLIO DE JOSE CAR

Caderno único ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de abril de 2019 DESPACHO N. 0705550-02.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME. Adv(s).: DF0016926A - ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA, DF0041212A - PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES, DF0033274A - DENISON JHONIE DE CARVALHO. R: JULIANA NAGLLE SOUSA DIAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sandova