Diário da Justiça ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7356/2022 - Terça-feira, 26 de Abril de 2022 551 COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE 00000423220128140109 PROCESSO ANTIGO: 201220000181 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SILVIA CLEMENTE SILVA ATAIDE A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 19/04/2022---VITIMA:M. L. A. B. DENUNCIADO:DIVANETE SILVA DOS SANTOS Representante(s): OAB 14745 - RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO (DEFENSOR DATIVO) . DECI

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3787 e condi??es da a??o penal, pelo que poss?vel apreciar o m?rito da pretens?o punitiva delineada na Den?ncia. ???????????Seguindo no exame, temos que os crimes dolosos contra a vida s?o afetados constitucionalmente ? compet?ncia do Tribunal do J?ri (Art. 5?, XXXVIII da CF/88) onde 07 (sete) pessoas leigas do povo, representando a sociedade, julgam soberanamente o caso. Tais pessoas, escolhidas aleatoriamen

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 NR. PROTOCOLO : 100061-30.2017.8.09.0038 AUTOS NR. : 127 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : ANNA LAURA PEREIRA SOARES DESPACHO : PROCESSO N. 201701000614 DESPACHO DIANTE DO COMUNICADO INFORMATIV O DE FL. 54, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE. CRIXAS (GO), 10

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/05/2019 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE URUANA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JOVITA NICOLAU DA SILVA MORAIS JUIZ DE DIREITO : JULYANE NEVES ==============================================================================

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 USADO PELO BRACO PEDINDO QUE ELE FOSSE EMBORA; QUE O ACUSADO FOI EMBORA E VOLTOU LOGO DEPOIS JA COM A FACA E AGREDINDO-O; QUE SE N AO TIVESSE SEGURADO AS MAOS DO ACUSADO TENTANDO SE DEFENDER PODER IA TER MORRIDO; QUE APOS A AGRESSAO O ACUSADO LARGOU A FACA E FOI PARA CASA; SE O ACUSADO QUISESSE PODERIA TER CONTINUADO COM A AG RESSAO; QUE ENTENDE QUE A INTENCAO DO ACUSAD

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 30757-64.2019.8.09.0137 : 2580 : INQUERITO : TELCA PEREIRA RIBEIRO FABRICIA SANTIAGO DO NASCIMENTO INDICIADO : ROBERTO ALVES SANTANA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201900307574 D E C I S A O VISTOS ETC. O REPRESENTA NTE DO MINISTERIO PUBLICO, OFICIANTE NESTE JUIZO, COM BASE NO INC LUSO INQUERITO POLICIAL, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAV

Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 ME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, MATHEUS RAMOS MARTINS, SECRETAR IO DAS AUDIENCIAS, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. EDUARDO ALVARES DE OL IVEIRA JUIZ DE DIREITO ALBERTO FRANCISCO CACHUBA JUNIOR PROMOTOR DE JUSTICA DEFENSOR: REEDUCANDO: NR. PROTOCOLO : 144632-51.2015.8.09.0137 AUTOS NR. : 793 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : EUZEBIO MA

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 IDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO SAUL FREITAS FERREIRA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, ORIUNDA DO CARTORIO DISTRIBUIDOR, DA POL ICIA FEDERAL E A INFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS A SER EMITI DA PELOS SERVIDORES DA ESCRIVANIA ATRAVES DO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG). COMUNIQUE-SE A PROPOSITURA DA PRESENTE ACAO PENAL A R EDE INFOSEG E AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTI

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 IMPRESCINDIVEL A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICA CAO DA LEI PENAL. E QUE, NO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO, A PRISAO , ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA, E EXCECA O, FACE A PREVALENCIA DO ESTADO DE INOCENCIA DISPOSTO COMO REGRA CONSTITUCIONAL NO ART. 5, LVII, DA CARTA MAGNA

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 RIME TIPIFICADO NO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL FF. 2/3-V. DE INICIO, PERCEBE-SE QUE A INICIAL ACUSATORIA POSSUI TODOS OS REQU ISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EXPONDO OS FATOS DELITUOSOS, INCLUSIVE AS CIRCUNSTANCIAS, A QUALI FICACAO DO DENUNCIADO E OUTROS ESCLARECIMENTOS PORMENORIZADOS. PR ESENTE TAMBEM A JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENA