Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3488 1569 se necessário, sem embargo da possibilidade de realização de audiência de conciliação (CPC, art. 139, caput, V) em momento procedimental anterior. Int. - ADV: MANOEL GARCIA RAMOS NETO (OAB 260201/SP) Processo 1005801-65.2022.8.26.0564 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - José Pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2962 127 da intimação. Não ocorrendo o pagamento voluntário, decorrido o prazo acima assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários de 10%. Transcorrido o prazo previsto no artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2049 689 SAMMOUR (OAB 231922/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), DANIELA MARA SENERINI (OAB 187751/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP) Processo 1005626-57.2015.8.26.0066 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Minerv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 1718 haveria necessidade de prova tendo em vista a lesão nítida e a vergonha causada ao consumidor pela negativação indevida. A decisão se funda principalmente na teoria do desestímulo. O dano moral, como, aliás, farta jurisprudência nesse sentido, é mesmo presumido. Em tema de dano moral, a responsabilização do age

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1179 pois, que a finalidade da Lei nº 12.153/10 e do Provimento acima mencionado, é a proteção do interesse específico dos autores residentes em cada uma das cidades, na medida em que possibilita expressamente o ajuizamento de demandas contra a Fazenda Pública Estadual, Municipal, autarquias e fundações públicas, na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2172 715 adquiridos anteriores ao casamento ou por doação.O fato de o casal ter vivido em regime de união estável não serve para alterar a incomunicabilidade do imóvel em questão, a uma, porquanto, repita-se, recebido por doação em 22/06/1981, muito antes da alegada união estável iniciada em 1998; a duas, porqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 782 executado(a)(s). Caso o Oficial de Justiça não encontre bens à penhora, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que indique ao juiz em 05 dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (Art. 600, IV, do CPC), sob pena de multa de 20% do valor atualizado do d�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2531 1380 requisitos da simulação a) a divergência intencional entre a vontade real e a vontade exteriorizada; b) o acordo simulatório entre as partes; c) o objetivo de prejudicar terceiros (...) Dentre as classificações comumente empregadas pela doutrina, importante destacar a distinção entre simulação absolut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2426 1163 por título extrajudicial. Executada que se encontra em processo de recuperação judicial. Pedido de penhora de percentual do faturamento da empresa. Decisão de indeferimento mantida. Instituição de constrição que inviabiliza a formação de capital capaz de atender aos compromissos assumidos no plano de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 494 da requerida, como indicado na própria petição de fls. 2. A Oficial de Justiça a fls. 55 deixou de citar por estar a mencionada representante afastada de suas atividades por se encontrar em situação de maternidade. Informe a autora o endereço onde poderá ser encontrada a requerida para a citação p